SP – ICMS – Substituição Tributária – Preparados Para Fabricação De Sorvete Em Máquina
Foi promovida alteração na Portaria CAT nº 20/2020, cuja finalidade foi a prorrogação até 31.07.2023, dos valores do Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizados na base de cálculo da substituição tributária de produtos alimentícios indicados no Anexo XVI da Portaria CAT nº 68/2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista.
As alterações produzem efeitos desde 1° de julho de 2023.
MG – ICMS – Alíquota - Combustíveis e Lubrificantes
Altera o RICMS/MG para alterar a alíquota nas operações e prestações internas com Álcool Etílico Hidratado - AEHC, passando de 9,29% para 11,63% por tempo indeterminado.
As alterações produzem efeitos desde 1° de julho de 2023.
MT – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Quentes
Revoga as disposições em contrário, em especial os Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.
As alterações produzem efeitos desde 1° de julho de 2023.
RN – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
Dispõe sobre alteração de MVA Original de produtos alimentícios de 30% para 20%, contemplando os produtos classificados nas seguintes CEST's: 17.048.00 e 17.048.02, Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), respectivamente.
As alterações produzem efeitos desde 29 de junho de 2023.
SP – ICMS – Substituição Tributária – MVA – Produtos Alimentícios
Esta portaria divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, no período de 01.08.2023 a 30.04.2026.
As alterações produzirão efeitos a partir de 1° de agosto de 2023.
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