Boletim Informativo 09.10.2022 a 15.10.2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 09.10.2022 a 15.10.2022 ICMS/SP – As operações com o produto "apresuntado", faz jus ao benefício da redução da base de cálculo do ICMS para os produtos de cesta básica Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos da Indústria Alimentícia MS – ICMS – Substituição Tributária - PMPF – Suco, Água de Coco e Açúcar          Fórum   ICMS/SP – As operações com o produto "apresuntado", faz jus ao benefício da redução da base de cálculo do ICMS para os produtos de cesta básica   Sim. O produto descrito como "apresuntado", está incluso na lista de produtos beneficiados com a redução na base de cálculo da cesta básica, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Fonte: Inciso X, artigo 3°, Anexo II do RICMS/SP     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 93.488 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.959.050 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos da Indústria Alimentícia O estado de São Paulo, alterou a Portaria CAT n° 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS, para prorrogar até 30 de junho de 2023 a IVA-ST dos produtos relacionados. A alteração entrou em vigor em 14 de outubro de 2022. Portaria SRE nº 87/2022 – DOE SP – 14.10.2022   MS – ICMS – Substituição Tributária - PMPF – Suco, Água de Coco e Açúcar O estado do Mato Grosso do Sul, realizou inclusões e alterações de produtos, como suco, água de coco e açúcar, na lista de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF). A alteração produz efeitos a partir de 17 de outubro de 2022. Portaria SAT nº 3.060/2022 – DOE MS – 14.10.2022     Para ter acesso a todas as novidades, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

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