Boletim Informativo 02.10.2022 a 08.10.2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 02.10.2022 a 08.10.2022 ICMS/RJ – A tapioca, classificada na NCM 1903.00.00, possui algum benefício fiscal no Estado do Rio de Janeiro? Monitoramento da Legislação Tributária CE – ICMS – Redução de base de cálculo – Gás Natural Veicular (GNV) SP – ICMS – Redução de base de cálculo – Máquinas industriais e implementos agrícolas          Fórum   ICMS/RJ – A tapioca, classificada na NCM 1903.00.00, possui algum benefício fiscal no Estado do Rio de Janeiro?   Não. A tributação aplicável nas operações internas com a mercadoria é alíquota integral de 20% já considerado o FECP de 2%. A farinha de mandioca, por outro lado, é mercadoria beneficiada pela redução de base de cálculo da cesta básica, de modo que a carga seja de 7% nas operações internas. O benefício não alcança a tapioca. Fonte: Perguntas Frequentes – SEFAZ/RJ     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 82.176 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.956.280 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   CE – ICMS – Redução de base de cálculo – Gás Natural Veicular (GNV) O estado de Ceará concedeu uma redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), nos termos do item 38.0 do Anexo III do Decreto n° 33.327/2019. A alteração produz efeitos a partir de 1° de outubro de 2022. Instrução Normativa SEFAZ nº 92/2022 – DOE CE – 30.09.2022   SP – ICMS – Redução de base de cálculo – Máquinas industriais e implementos agrícolas O estado de São Paulo prorrogou até 30/04/2024 as disposições do Convênio ICMS nº 52/1991, que versa sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A alteração produz efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023. Decreto nº 67.154/2022 – DOE SP – 06.10.2022     Para ter acesso a todas as novidades, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

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