Boletim Informativo 11.09.2022 a 17.09.2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 11.09.2022 a 17.09.2022 ICMS/MG – As operações internas, em Minas Gerais, com feijão estão amparadas por algum benefício? Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IVA-ST – Materiais de Construção    SP – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IVA-ST – Produtos de Limpeza CE – ICMS – Isenção – Milho em grão       Fórum   ICMS/MG – As operações internas, em Minas Gerais, com feijão estão amparadas por algum benefício?   Sim. As operações com feijão possuem previsão de isenção do ICMS na saída em operação interna. Fonte: Item 191 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 129.453 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.775.157 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   SP – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IVA-ST – Materiais de Construção O estado de São Paulo, alterou a Portaria CAT n° 55/2021 para prorrogar, até 31 de janeiro de 2023, a vigência do Índice de Valor Adicional Setorial (IVA-ST) a serem utilizados na base de cálculo da saída de materiais de construção e congêneres, previstos no art. 313-Z do RICMS/SP. As alterações entram em vigor a partir de 15 de setembro de 2022. Portaria SRE nº 065/2022 – DOE SP – 15.09.2022   SP – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IVA-ST – Produtos de Limpeza O estado de São Paulo, alterou a Portaria CAT n° 84/2019 para prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, a vigência do Índice de Valor Adicional Setorial (IVA-ST) a serem utilizados na base de cálculo da saída de produtos de limpeza, previstos no art. 313-L do RICMS/SP. As alterações entram em vigor a partir de 1° de outubro de 2022. Portaria SRE nº 067/2022 – DOE SP – 15.09.2022   CE – ICMS – Isenção – Milho em grão O estado do Ceará, alterou o RICMS/CE, com base no Convênio ICMS n° 100/1997, para beneficiar com a isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão, quando destinado ao produtor rural. As alterações entram em vigor a partir de 12 de setembro de 2022. Decreto nº 34.945/2022 – DOE CE – 12.09.2022   Para ter acesso à todas as novidades legislativas que saíram na imprensa de conteúdo Systax, acesse nosso site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

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