| | | | Webinar
Principais Aspectos da
Lei Complementar nº 194/2022
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| No dia 21/07 a Systax promoverá um webinar com o objetivo de comentar e debater as alterações trazidas pela publicação da Lei Complementar nº 194, publicada no último dia 23/06, que traz importantes alterações em relação à tributação do ICMS, PIS e COFINS para diversos segmentos, tais como: combustíveis, energia elétrica e comunicações, entre outros. Comentaremos algumas certezas e muitas dúvidas relacionadas à essa norma, bem como esclarecer as principais dúvidas trazidas pelo público participante.
Principais tópicos que serão abordados:
- Fixação de alíquota máxima para o ICMS – a quem compete e por qual meio?;
- Princípio da Seletividade no ICMS;
- ADI´s 7164, 7191, 7195; RE 714.139 (Tema 945) julgado pelo STF – modulação de efeitos para 2024;
- Norma Nacional (LC) x Norma Estadual;
- Exclusão da TUST e TUSD;
- Fundo de Combate à Pobreza.
O evento será transmitido pelo nosso canal no YouTube. Você receberá o link por e-mail assim que concluir a sua inscrição.
Inscreva gratuitamente e garanta sua vaga.
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| | | | Palestrantes | 
| Karen Semeone - Tax Manager na Systax, responsável por projetos de consultoria e implementação de novas ferramentas sistêmicas na área fiscal/tributária.
- Advogada Tributarista, especialista em Impostos Indiretos, atuante nesta área há mais de 15 anos. Acumula experiências em empresas nacionais e multinacionais do setor privado (automotivo, farmacêutico, medicamentos, têxteis, plásticos, entre outros), de prestação de serviços de consultoria e escritórios de advocacia.
- Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela EPD – Escola Paulista de Direito.
- Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB Seccional Jundiaí/SP.
- Palestrante e instrutora de cursos na área fiscal e tributária.
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| José Julberto Meira Júnior - Coordenador de Treinamentos na Consult Treinamentos;
- Consultor Jurídico Tributário em Crowe Consult;
- Advogado Tributarista, especialista em Impostos Indiretos, atuante nesta área há mais de 30 anos. Acumulando experiências em serviços de consultoria em empresas de porte e em escritório de advocacia no contencioso tributário;
- Professor Universitário de Pós-Graduação em diversas instituições de ensino, Parecerista, Palestrante, Conferencista e instrutor de cursos na área fiscal e tributária desde 1988;
- Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Paranaense de Estudos Tributários/Fundação de Estudos Sociais do Paraná (IBEJ/FESP);
- Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICUITIBA, com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha);
- Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná;
- Membro integrante da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR;
- Membro integrante do Comitê Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP);
- Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT);
- Membro do Instituto Paranaense de Direito Tributário;
- Autor e coautor de livros e estudos na área tributária.
| | | | | | | | |  | (11) 3177-7707 |  | Rua Pamplona, 145 - 11º andar
São Paulo/SP | | | | | | | |
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