| | Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br | | | |  | Boletim
Informativo Semanal | | 05/06/2022 a 11/06/2022 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SP – Qual a alíquota aplicável nas operações internas para o produto Ovo Integral Pasteurizado no Estado de São Paulo?
O produto em questão possuí alíquota interna diferenciada de 7%, que é tratada no artigo 53-A, II do RICMS/SP. Porém, com o advento do Decreto n° 65.253/2020 a alíquota em questão teve um complemento de 2,4%, passando a ter uma carga tributária de 9,4%, durante o período de dois anos, compreendido entre 15.01.2021 à 15.01.2023, posteriormente ao período mencionado, a alíquota do produto volta a 7%. Fonte: Artigo 53-A, parágrafo único, do RICMS/SP. |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Webinar: Crédito de PIS/COFINS
No dia 15/06 a Systax promoverá um webinar com o objetivo de debater "Crédito de PIS/COFINS". Tópicos que serão abordados: - O que é a não-cumulatividade das contribuições?
- Definição de insumo, do artigo 3º, das Leis 10.833 e 10.637;
- Fases do entendimento sobre o conceito de insumo;
- Resp 1.221.170;
- Casos concretos do CARF.
O evento será transmitido pelo nosso canal no YouTube. Você receberá o link por e-mail assim que concluir a sua inscrição. Inscreva-se gratuitamente e participe! Link de inscrição: https://www.systax.com.br/webinar-credito-de-pis-cofins | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 43.761 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 23.209.703 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | BA - ICMS – Diferimento – Produtos, Partes, Peças e Componentes para Fabricação de Produtos de Informática, Eletrônica e Telecomunicações
O Governo do Estado da Bahia, alterou a Portaria n° 101/05 para incluir novos itens que quando destinados à indústria passam a fazer jus ao diferimento do ICMS. | NCM | DESCRIÇÃO | | 5909 | Mangueira têxtil para uso em vaporizador | | 6814 | Isolante térmico da chapa de aquecimento MICA, para uso em grill | | 6914 | Bucha espaçadora cerâmica | | 7007.19 | Vidros temperados | | 8215 | Espátula plástica para uso em grill | | 8413 | Bomba d'agua para uso em cafeteira | | 9613 | Ignitor do cooktop | A alteração produz efeitos a partir de 8 de junho de 2022. Portaria SEFAZ n° 87/2022 – DOE de 08.06.2022 | | | | | | | PE - ICMS – Isenção – Importação de Bens e Mercadorias
O Governo do Estado de Pernambuco, alterou o RICMS/PE para revogar a isenção de recebimento de mercadoria ou bem importados do exterior sujeitos ao regime de tributação simplificada, nos termos do Convênio ICMS n° 18/1995. A alteração produz efeitos a partir de 10 de junho de 2022. Decreto n° 52.976/2022 – DOE de 10.06.2022 | | | | | | RS - ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o RICMS/RS para incluir o Estado do Pará, com base no Protocolo n° 61/21 e Protocolo ICMS n° 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ficando atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido. A alteração produz efeitos a partir de 1° de julho de 2022. Decreto n° 56.542/2022 – DOE de 09.06.2022 | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.