Boletim Informativo de 17 a 23/04/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 17/04/2022 a 23/04/2022 ICMS/PR – O produto "capacete para ciclismo", classificado na NCM 6506.10.00, está sujeito ao regime de substituição tributária? Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo Monitoramento da Legislação Tributária Federal – Imposto de Importação – Alterações Tarifa Externa Comum - TEC RS – ICMS – Substituição Tributária – Venda Porta-a-Porta MA – ICMS – Isenção – Produtos Alimentícios "Perdas" Fórum ICMS/PR – O produto "capacete para ciclismo", classificado na NCM 6506.10.00, está sujeito ao regime de substituição tributária? Em primeira análise, é importante salientar que para um produto ser abarcado pelo regime de substituição tributária, deverá, simultaneamente, atender à descrição da mercadoria e classificação na NCM indicada no dispositivo legal. Dessa forma, ao produto capacete para ciclista não se aplica a substituição tributária prevista no item 13 do artigo 28 do Anexo IX do RICMS/PR, uma vez que essa mercadoria não está ali descrita, apesar da correspondência da NCM. Fonte: SEFAZ/PR – Consulta n° 006/2022 Novidades Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo No dia 05/05, às 10h, a Systax vai promover mais um Webinar exclusivo! Dessa vez, em parceria com a Tax Book, para tratar as "Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo". Serão abordados os seguintes tópicos: - Com o S/HANA, será o Fim de J1BTAX? - Quais as vantagens em ter o motor de cálculo? - Quais as vantagens em manter a J1BTAX? - Porque ainda há o mal uso da transação J1BTAX? Vinícius Zucchini, Consultor SAP e Especialista em Projetos Fiscais e Ícaro Paiva, Consultor e Especialista em Soluções Fiscais para o SAP, serão os palestrantes do evento! A transmissão será direta em nosso canal do YouTube! Acesse o link abaixo e faça já sua inscrição! https://www.systax.com.br/webinar-atualizacoes-sap-comparacoes-entre-j1btax-e-motor-de-calculo   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 28.395 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.001.352 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias Federal – Imposto de Importação – Alterações Tarifa Externa Comum - TEC O Governo Federal publicou alterações na Resolução GECEX n° 272/2021, realizando diversos desmembramentos, ajustes de alíquotas e descrições, além de supressões de diversas NCM's. com vigência a partir de 01 de julho de 2022. As alterações entrarão em vigor a partir de 01 de julho de 2022. Resolução GECEX n° 321/2022 – (DOU de 20.04.2022) RS – ICMS – Substituição Tributária – Venda Porta-a-Porta O Estado do Rio Grande do Sul, com base no Convênio ICMS n° 224/2021 alterou o RICMS/RS quanto ao regime de substituição tributária nas operações com mercadorias destinadas a venda porta-a-porta. A alteração entrou em vigor em 19 de abril de 2022. Decreto n° 56.458/2022 – (DOE RS de 19.04.2022)   MA – ICMS – Isenção – Produtos Alimentícios "Perdas" O Estado do Maranhão alterou o RICMS/MA, em relação à isenção concedida para doação de produtos alimentícios considerados "perdas", incluindo como estabelecimento destinatário o Mesa Brasil SESC. A alteração entrou em vigor em 18 e abril de 2022. Resolução Administrativa GABIN nº 028/2022 – (DOE MA de 18.04.2022)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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