Boletim Informativo de 04/04/2022 a 09/04/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 04/04/2022 a 09/04/2022 ICMS/ES – As operações com frutas congeladas são isentas da tributação do ICMS? O quanto de recursos de pagamentos indevidos e créditos não aproveitados há nos documentos fiscais e SPED da sua empresa que não foram identificados? Monitoramento da Legislação Tributária CE – ICMS – Substituição Tributária – Rações para Animais Domésticos    SE – ICMS – Isenção – Equipamentos e Insumos Serviços de Saúde PA – ICMS – Divulgação Preço Mínimo de Mercado - Sucatas TO – ICMS – Divulgação Lista de Preço – Animais Vivos Bovinos       Fórum   ICMS/ES – As operações com frutas congeladas são isentas da tributação do ICMS?      As frutas congeladas não são isentas do imposto, visto que a isenção prevista no art. 5°, X, "b" do RICMS/ES faz menção somente às frutas frescas sem nada dizer quanto às frutas congeladas, razão pela qual deve haver o recolhimento ao praticar operações com frutas congeladas. Fonte: SEFAZ/ES - Parecer n° 0020/2021   Novidades   O quanto de recursos de pagamentos indevidos e créditos não aproveitados há nos documentos fiscais e SPED da sua empresa que não foram identificados? Somente com uma boa auditoria com base em milhões de regras tributárias é possível identificá-los e recuperá-los. A Systax é quem pode fazer isso pela sua empresa. Temos a maior base de dados fiscais do Brasil, o que possibilita a maior cobertura possível de dados verificados. Quer recuperar esses recursos? Então saiba mais em nosso site e entre em contato com nosso time! Acesse: https://lnkd.in/edy2ebHa   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 201.601 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.917.053 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   CE – ICMS – Substituição Tributária – Rações para Animais Domésticos O estado do Ceará publicou alteração do Decreto n° 27.542/2004, que institui o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. A alteração consiste na divulgação de nova MVA para rações tipo "pet" para animais domésticos classificadas na posição 2309, que passará a ser de 66%. A alteração produzirá efeitos a partir de 1° de maio de 2022. Decreto nº 34.616/2022 – (DOE CE de 01.04.2022)   SE – ICMS – Isenção – Equipamentos e Insumos Serviços de Saúde O Estado do Sergipe publicou alteração no RICMS quanto à aplicação de isenção aos produtos de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. A alteração produzirá efeitos a partir de 1° de agosto de 2022. Decreto nº 059/2022 – (DOE SE de 08.04.2022)   PA – ICMS – Divulgação Preço Mínimo de Mercado - Sucatas O estado do Pará alterou a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes ao segmento de sucatas. Portaria SEFAZ n° 230/2022 – DOE PA de 01.04.2022 – (Rep. DOE PA de 05.04.2022)   TO – ICMS – Divulgação Lista de Preço – Animais Vivos Bovinos O estado do Tocantins alterou o boletim informativo – lista de preços quanto aos valores dos produtos pertencentes ao grupo de animais vivos e subgrupo de bovinos. Instrução Normativa SAT n° 010/2022 – (DOE TO de 05.04.2022)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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