Boletim Informativo de 18/10/2021 a 23/10/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 18/10/2021 a 23/10/2021 ICMS/SP – Papel manteiga destinado ao uso culinário é mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo? Já pensou em receber R$1.000 por indicar um(a) amigo(a) para ser cliente da Systax? Monitoramento da Legislação Tributária MA – ICMS – Alíquota CE – ICMS – Isenção – Bens de Ativo Fixo Fórum ICMS/SP – Papel manteiga destinado ao uso culinário é mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo? Conforme esclarecimento da SEFAZ/SP divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 22893/2020, o papel manteiga de uso culinário, classificado no código 4806.20.00 da NCM, não se caracteriza como produto de papelaria, tampouco pode ser confundido com papel vegetal, produto esse destinado a elaboração de desenhos. Sendo assim, as operações com papel manteiga de uso culinário não estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Citada no Texto. Novidades Já pensou em receber R$1.000 por indicar um(a) amigo(a) para ser cliente da Systax? Aqui, a cada indicação que se converter em venda, você será notificado por e-mail e receberá R$1.000 de recompensa. Confira como funciona: → Você indica seus amigos através do formulário da página do programa → Nossa equipe comercial entra em contato e você consegue acompanhar o andamento da oportunidade → Em caso de venda, você é notificado por e-mail e ganha R$1.000,00 → Quando quiser, você pode solicitar o resgate de sua recompensa. *Serão remuneradas apenas as indicações com valor de venda superior a R$10.000,00. Indique agora clicando em: https://lnkd.in/djnCk7wK   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 322.314 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.234.080 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MA – ICMS – Alíquota Fica acrescentado a partir do dia 01/10/2021, na listagem de mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos maranhense os produtos: escovas de dentes, papel higiênico e absorventes higiênicos femininos, sendo assim, terão a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, resultando em 12%. Resolução Administrativa GABIN nº 36/2021 (DOE MA de 14.10.2021) CE – ICMS – Isenção – Bens de Ativo Fixo O Estado do Ceará altera o decreto nº 33.327 e passa a isentar o ICMS nas operações de transferências interestaduais de bens de ativo fixo e de uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo. A medida entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/11/2021. Decreto nº 34.309/2021 (DOE CE de 20.10.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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