Boletim Informativo de 20/09/2021 a 25/09/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 20/09/2021 a 25/09/2021 ICMS/RS – As conservas de produtos hortícolas ou vegetais são produtos beneficiadas pela redução de base de cálculo dos produtos da cesta básica?   Webinar: Desafios de compras: Como ter o mapa comparativo do SAP Ariba Sourcing, enriquecido com a carga tributária brasileira Monitoramento da Legislação Tributária SE – ICMS – Alíquota    MS – ICMS –Base de Cálculo       Fórum   ICMS/RS – As conservas de produtos hortícolas ou vegetais são produtos beneficiadas pela redução de base de cálculo dos produtos da cesta básica?       Nos termos do item VIII do Apêndice IV do RICMS/RS, as "conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes" compõem a cesta básica de alimentos e gozam do benefício da redução da base de cálculo nas saídas internas. No entanto, esclarece a SEFAZ/RS, nos termos do Parecer nº 20.320/2021, que não é possível confundir conserva de produtos hortícolas ou vegetais com conservas de frutas frescas. Portanto, as conservas de produtos hortícolas ou vegetais são tributados sob alíquota geral de 17,5%. Fonte: Citada no Texto.   Novidades   Webinar: Desafios de compras: como ter o mapa comparativo do SAP Ariba Sourcing, enriquecido com a carga tributária brasileira A Systax em parceria com a ProcurementCompass promoverá um webinar, no dia 06/10 às 10h, com o objetivo de debater um dos principais desafios de compras, tendo em vista o impacto da carga tributária brasileira na tomada de decisões. A proposta do webinar é explanar sobre como a construção de uma API (Interface de Programação de Aplicação) poderá ser umas das principais disrupções para o ecossistema SAP Ariba no Brasil, automatizando questões tributárias e potencializando operações fiscais pelos usuários que poderão ter acesso as regras tributárias brasileira de acordo com as particularidades de cada estado ou município. Para se inscrever neste evento acesse o link: https://materiais.systax.com.br/webinar-desafios-de-compras-como-ter-o-mapa-comparativo-do-sap-ariba-sourcing-enriquecido-com-a-carga-tributaria-brasileira/   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 122.933 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.139.880 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   SE – ICMS – Alíquota     Fica estabelecida a partir do dia 23/09/2021, como base de cálculo, a alíquota de 13% para as cervejas que contenham no mínimo 0,35% de suco de laranja concentrado ou integral em sua composição, desde que sejam comercializadas em embalagem de vidro ou em lata. Lei nº 8.895, de 22.09.2021 –(DOE SE de 23.09.2021)   MS – ICMS –Base de Cálculo   A partir do dia 27/09/2021, ficam incluídos e alterados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com refrigerante, bebida energética, cachaça e aguardente, cerveja, chope, bebida ice, vinhos de uvas frescas, néctares de frutas, azeite de oliva e fralda. Portaria SAT nº 2.896, de 23.09.2021 –(DOE MS de 24.09.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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