Boletim Informativo de 06/09/2021 a 11/09/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 06/09/2021 a 11/09/2021 ICMS/SP - O bagaço de malte proveniente de resíduo da fabricação de cerveja e chope destinado à fabricação de ração animal pode ser beneficiado pela isenção do ICMS previsto no Convênio ICMS nº 100/97?   A Systax participará da 26 edição do maior evento de tecnologia e negócios do Brasil, o SAP NOW Brasil! Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – Base de Cálculo    SC – ICMS – Isenção       Fórum   ICMS/SP - O bagaço de malte proveniente de resíduo da fabricação de cerveja e chope destinado à fabricação de ração animal pode ser beneficiado pela isenção do ICMS previsto no Convênio ICMS nº 100/97?       Depende. O Convênio ICMS nº 100/97 dispõe que ficam isentas as operações internas com resíduos industriais, desde que se destinem quaisquer desses produtos à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal. No entanto, para ser beneficiado com a isenção, é preciso observar que o benefício não se aplica às operações com matérias-primas para rações animais, quando forem destinadas a animais domésticos, tendo em vista que o caput do dispositivo menciona especificamente as operações internas realizadas com "insumos agropecuários", abrangendo, portanto, somente os insumos destinados à produção agropecuária. Fonte: Resposta à Consulta nº 19.553/2019   Novidades   A Systax participará da 26 edição do maior evento de tecnologia e negócios do Brasil, o SAP NOW Brasil! Além disso, estaremos presentes no Meet the Expert, encontros com especialistas, após as duas palestras que serão ministradas por Icaro Paiva, Gestor da Integração SAP, e Renato Vieira, Gerente Comercial da empresa. Um conteúdo on demand também estará disponível, contando com a expertise de Renato e Gabriela Santos, Coordenadora de Produtos. Em suma, a Systax trará conceitos relacionados ao TaaS e Motor de Cálculo, considerando, ainda, o cálculo de tributos em tempo real e de forma automatizada. No conteúdo on demand, o debate será sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS tendo em vista a facilidade por meio do TaaS, apresentando exemplos e casos de divergência que podem impactar os negócios. Garanta a sua inscrição agora mesmo no link abaixo. https://sapnow.com.br O stand só fica disponível após a inscrição no evento pelo link: https://play.sapnow.com.br/home/sponsors/60f091e49257493f9aad0a2b/detail   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 82.871 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.118.216 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   SP – ICMS – Base de Cálculo     A partir do dia 01/10/2021, a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP, será calculado sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), indicado no Anexo Único (inciso I do artigo 1°) ou através de aplicação de IVA/MVA. Anteriormente, eram utilizados os percentuais de desconto sobre o valor do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) divulgado mensalmente pela lista de preços CMED. Portaria CAT nº 40, de 23.06.2021 –(DOE SP de 24.06.2021)   SC – ICMS – Isenção   A partir de 06/09/2021, concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos e na prestação de serviço de transporte das mercadorias relacionadas no "kit de intubação", com destino a pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), para enfrentamento do vírus denominado Covid/19. Lei nº 18.197, de 03.09.2021 –(DOE SC de 06.09.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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