Boletim Informativo de 25/01/2021 a 30/01/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 25/01/2021 a30/01/2021 PR/ICMS - O sal rosa do himalaia é considerado produto de cesta básica no Estado do Paraná? Palestra: Projetos de Recuperação de Créditos Tributários Monitoramento da Legislação Tributária DF – ICMS- Código de Benefício Fiscal SC – ICMS – Alteração do RICMS Fórum PR/ICMS - O sal rosa do himalaia é considerado produto de cesta básica no Estado do Paraná? R.: O item 9 do Anexo VI do RICMS/PR prevê a redução de base de cálculo que resulte numa carga de 7% para o sal de cozinha, assim considerado o sal branco refinado próprio para consumo humano, também denominado de "sal comum". O sal rosa do himalaia não é considerado sal comum para fins de aplicabilidade do benefício da cesta básica do Estado do Paraná. Fonte: Consulta nº 05/2020 Novidades Palestra: Projetos de Recuperação de Créditos Tributários No dia 03/02, a Systax promoverá uma palestra sobre "Projetos de Recuperação de Créditos Tributários". Tópicos que serão abordados: 10 temas do momento para projetos de revisão tributária e recuperação de créditos; Benefícios da implementação de projetos de revisão tributária. Economia tributária e Redução do risco fiscal; Cautelas na execução dos projetos – provas, documentos, relatórios e o posicionamento dos Tribunais Administrativos sobre infrações nestes projetos. Palestrante: Ana Paula Pescatori Bismara Gomes Inscreva-se: https://lnkd.in/d-p2JyH   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 13.111 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.256.315 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias DF – ICMS- Código de Benefício Fiscal Dispõe sobre o preenchimento o campo I05f, Código de Benefício Fiscal (CBenef), existente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelos 55 e 65, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019, devendo ser preenchido a partir de 1º de fevereiro de 2021, com os códigos estabelecidos no Anexo Único a este Ato Declaratório. Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 1, de 22.01.2021 - DO DF de 25.01.2021 SC – ICMS – Alteração do RICMS Fica prorrogada a redução de base de cálculo de querosene de aviação (QAV), nas saídas internas sujeitas à alíquota de 17% (dezessete por cento), até 30 de junho de 2022, que são promovidas por distribuidora de combustível, com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, nos seguintes percentuais: a) 29,411% (vinte e nove inteiros e quatrocentos e onze milésimos por cento), caso a empresa de transporte aéreo ou empresa congênere operem voos regulares em, no mínimo, 4 (quatro) aeroportos situados em território catarinense; e b) 58,823% (cinquenta e oito inteiros e oitocentos e vinte e três milésimos por cento), caso a empresa de transporte aéreo ou empresa congênere operem voos regulares em, no mínimo, 6 (seis) aeroportos situados em território catarinense." (NR) Produzindo efeitos retroativos a partir de 28 de dezembro de 2020. Decreto nº 1.108, de 22.01.2021 - DOE SC de 25.01.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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