Boletim Informativo de 08.02.2021 à 13.02.2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 08/02/2021 a 13/02/2021 PE/ICMS – O Estado do Pernambuco aplica o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes? Systax DFE Monitoramento da Legislação Tributária SP– ICMS - Ato Cotepe/Combustíveis GO– ICMS – Alteração do RCTE Fórum PE/ICMS – O Estado do Pernambuco aplica o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes? O Estado do Pernambuco é signatário do Protocolo ICMS nº 14/2006 que dispõe sobre a substituição tributária interestadual nas operações com bebidas quentes. No entanto, o Protocolo ICMS nº 1/2021 exclui o Estado do Pernambuco do acordo em relação aos produtos das NCMs 2204 e 2206 (vinhos e outras bebidas fermentadas) a partir de 1º de janeiro de 2021. Para as NCMs 2205 (vermutes e vinhos aromatizados) e 2208 (aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas), o Estado do Pernambuco permanece no acordo, tanto como remetente e destinatário. Fonte: Protocolo ICMS nº 1, de 21.01.2021 - DOU de 22.01.2021 Novidades Systax DFE Gostaria de dispor de todos os XML de seus documentos fiscais, mesmo que os fornecedores não tenham enviado? O Systax DFE (https://dfe.systax.com.br) é a solução que, além de garantir 100% dos documentos emitidos contra o CNPJ das empresas, sem exigência da manifestação, acompanha e alerta eventos como cancelamento, além de várias funcionalidades de gestão, compliance fiscal e relatórios. Estamos disponibilizando 10 dias para você experimentar o Systax DFE gratuitamente: https://www.systax.com.br/quero-testar-o-systax-dfe   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 17.272 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.308.845 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SP– ICMS - Ato Cotepe/Combustíveis Divulga os percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS nº 110/07 para o Estado de São Paulo, entrando em vigor 16/02/2021, onde dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Ato Cotepe nº 61/2019 GO– ICMS – Alteração do RCTE A partir de 01.04.2021, às operações com telhas, cumeeiras, caixas d'água e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro (inciso II do Apêndice II do Anexo VIII) serão excluídas do regime de substituição tributária. Decreto nº 9.813, de 09.02.2021 - DOE GO de 10.02.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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