Boletim Informativo de 16.11.2020 à 21.11.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 11/11/2020 a 21/11/2020 MG /ICMS – Qual será o acréscimo da margem do valor agregado (MVA) incidente nas operações com vinhos importados no Estado de Minas Gerais? E-commerce Monitoramento da Legislação Tributária SC - ICMS – Alteração do RICMS MT – ICMS - Aprovação dos Convênios ICMS CONFAZ – Margem de Valor Agregado – Combustíveis Fórum MG /ICMS – Qual será o acréscimo da margem do valor agregado (MVA) incidente nas operações com vinhos importados no Estado de Minas Gerais? Nos termos do Decreto nº 48.075/2020, a margem de valor agregado (MVA) incidente nas operações com vinhos importados será acrescida de 62,26% para 129%, passando a vigorar a partir do dia 3 de fevereiro de 2021. Fundamento legal: Decreto nº 48.075, de 04.11.2020 - DOE MG de 05.11.2020 Novidades E-commerce Diante do avanço da tecnologia e das novas formas de comércio, uma das atividades de maior crescimento hoje é a compra e venda de mercadorias pela internet, especialmente em razão do isolamento social promovido pela pandemia do COVID-19. Um dos pontos de preocupação, no momento de planejar este tipo de atividade, é o aspecto tributário. O planejamento tributário é essencial para garantir que a atividade seja exercida dentro de compliance e que as obrigações tributárias que impactam direta ou indiretamente no preço do produto estejam sendo observadas corretamente. A Systax possui soluções de Inteligência Fiscal que monitora alíquotas, tabelas e mais de 20 milhões de regras tributárias para o seu cadastro de produtos, atualizando de forma automática os sistemas de sua empresa. Ter visibilidade dos tributos é fundamental para oferecer um valor mais competitivo de mercado. Saiba mais em: https://lnkd.in/dchhpX5   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 41.402 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.076.634 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SC - ICMS – Alteração do RICMS Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: 4.154 - O Anexo 11 passa a vigorar acrescido do Título IX, com a seguinte redação: "TÍTULO IX DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS), (Ajuste SINIEF 36/2019). Produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020, revogando os incisos VI e VII do caput do art. 55-A do Anexo 11 do RICMS/SC-01. Decreto nº 923, de 13.11.2020 - DOE SC de 16.11.2020 MT – ICMS - Aprovação dos Convênios ICMS Ficam aprovados os Convênios ICMS de interesse do Mato Grosso, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Entrando em vigor na data de sua publicação, respeitando, quanto à produção de efeitos, as datas fixadas em cada Convênio ICMS, aprovado de acordo com o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º. Lei nº 11.251, de 18.11.2020 - DOE MT de 19.11.2020 CONFAZ – Margem de Valor Agregado – Combustíveis Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020. Confaz - Ato COTEPE 61/19   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.