Boletim Informativo de 31/08/2020 a 05/09/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 31/08/2020 a 05/09/2020 ICMS/RO – O produto Leite "Longa Vida" UHT está sujeito ao regime de substituição tributária? Alocação de Consultores Monitoramento da Legislação Tributária MS – ICMS – PMPF – Alteração MG – ICMS – Adicional de alíquota - Alteração Fórum ICMS/RO – O produto Leite "Longa Vida" UHT está sujeito ao regime de substituição tributária? Conforme disposto no Decreto nº 25.368/2020, publicado no DOE de 01/09/2020, o produto Leite "Longa Vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), classificado nas NCM's 0401.10.10 e 0401.20.10 está sujeito ao regime de substituição tributária à partir de 01/09/2020. O produto em questão possui MVA de 28,4%, conforme disposto na Tabela XVII da Parte 2 do Anexo VI do RICMS/RO. Vale ressaltar que o Decreto também alterou o item 55 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO, que concedia isenção nas operações internas com Leite UHT produzidos no Estado destinadas ao consumidor final. À partir de 01/09/2020 a isenção passa a ser aplicável para todas as saídas, mas apenas nos casos em que estabelecimento seja detentor de regime especial, nos termos de ato do Coordenador Geral da Receita Estadual. Base legal: Citada no texto Novidades Alocação de Consultores Ao longo dos anos a Systax vem se destacando no mercado brasileiro como autoridade na disponibilização de conteúdo tributário. Além dos produtos oferecidos, passou a atuar também com serviços, disponibilizando profissionais no formato de alocação. Nossos profissionais poderão apoiá-los em diversas atividades e áreas, independente do grau de complexidade, seja temporário ou permanente. Nossos diferenciais são: Apoio da equipe interna para discussões e interpretações da legislação; Profissionais especializados: Em qualquer área de atuação, de acordo com a necessidades de cada cliente; Mitigação de encargos trabalhistas; Redução de gastos com recrutamento e seleção; Programas de reciclagem e capacitação dos profissionais; Rapidez no tempo da contratação; Gestão e apresentação de indicadores de performance. Saiba mais em: https://lnkd.in/dgvTu8z Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 3.589 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.870.73 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MS – ICMS – PMPF – Alteração Dispõe sobre a alteração de descrição e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), das bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31/08/2020. Portaria SAT nº 2.773/2020, publicada no DOE de 28/08/2020 MG – ICMS – Adicional de alíquota - Alteração Altera o Decreto nº 46.927/2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 48.033/2020, publicado no DOE de 02/09/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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