Boletim Informativo de 07/09/2020 a 12/09/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 07/09/2020 a 12/09/2020 Imposto de importação/Federal – Qual é a alíquota aplicável nas operações de importação de arroz? Integração SAP Monitoramento da Legislação Tributária BA – ICMS – Isenção - Alteração MS – ICMS – Benefício Fiscal - Alteração Fórum Imposto de importação/Federal – Qual é a alíquota aplicável nas operações de importação de arroz? A alíquota aplicável para o Arroz não parboilizado e polido ou brunido, classificados nas NCM's 1006.10.92 e 1006.30.21 é de 10%. No entanto o Governo Federal publicou a Resolução Camex nº 87/2020 para conceder redução temporária de alíquota para 0% no período de 11/09/2020 até 31/12/2020, desde que observada quota de 400.000 (quatrocentas mil) toneladas, em conjunto para ambos os códigos. Base legal: Citada no texto Novidades Integração SAP Sua empresa já consegue determinar de forma automática a atualização da J1BTAX e retorno do IVA no ambiente SAP? Aqui na Systax, temos ajudado à diversas empresas neste desafio. Com uma base de mais de 20 milhões de regras tributárias, podemos atualizar diariamente no ambiente SAP, simplificando suas visibilidades por produtos e operações, além de possibilitar a gestão, auditoria e simulação de cenários. Temos também, a opção do Tax as a Service (https://lnkd.in/ddZ33D4) que trata-se de uma implementação para o SAP para que o Cálculo de Tributos seja realizado em um serviço externo – o Systax Engine. O Systax Engine (https://lnkd.in/dxfRE6s), por sua vez, possibilita que o cálculo de tributos seja realizado em "tempo real" de forma externa ao SAP, sem a dependência de atualizações da J1BTAX. Nossa solução melhora consideravelmente o tempo de resposta para estes usuários, deixando-os com tarefas que agregam maior valor para o business core da empresa. Saiba mais em: https://lnkd.in/dSAyE7C Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 34.965 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.896.644 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias BA – ICMS – Isenção - Alteração Internaliza as disposições do Convênio 81/2020, para conceder isenção do ICMS nas operações de doações de produtos e materiais de combate e prevenção da COVID-19, realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, quando destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais do ano de 2020. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 19.982/2020, publicado no DOE de 10/09/2020 MS – ICMS – Benefício Fiscal - Alteração Prorrogou a vigência do Crédito Presumido nas operações com o produto folha verde ou cancheada para 25 de dezembro de 2025. Além disso alterou o Art. 6ºA do Anexo II do RICMS/MS, que trata sobre diferimento, para aplicar o mesmo tratamento concedido nas operações com látex de seringueira (borracha in natura) aplicável na saída do produtor com destino a indústria para as saídas do produtor com destino a cooperativa de produtores e para as saídas da cooperativa de produtores com destino a indústria. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 15.511/2020, publicado no DOE de 09/09/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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