Boletim Informativo de 24/08/2020 a 29/08/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 24/08/2020 a 29/08/2020 ICMS/PR – As operações com banheiras de plástico de uso infantil estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado do Paraná? Systax é destaque no portal da SAP Monitoramento da Legislação Tributária ES – ICMS – Diferimento - Alteração MG – ICMS – PMPF - Alteração Fórum ICMS/PR – As operações com banheiras de plástico de uso infantil estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado do Paraná? As banheiras de plástico para usos sanitários ou higiênicos estão previstas no Anexo IX do RICMS/PR com a seguinte descrição: Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico – NCM 39.22 No entanto, apesar de estar identificada no item 11 do art. 105 do Anexo IX, por sua posição NCM e correspondente descrição, a banheira de plástico de uso infantil não está sujeita ao ICMS-ST no Estado do Paraná, desde que não tenha sido fabricada para incorporação à estrutura física de imóveis, pois neste caso, não se caracteriza como material de construção ou congêneres. Fundamento: Consulta nº 35/2020 Novidades Systax é destaque no portal da SAP Systax é destaque no portal da SAP, Agência SAP NOW, a matéria conta que a Systax, especializada em soluções para tributação, vive um novo momento em 2020. Agora tendo a norte-americana Vertex como sócia, a companhia vislumbra uma série de oportunidades no mercado brasileiro, incluindo a possibilidade de novas integrações com o SAP S/4HANA. A Syxtax e a SAP são parceiras desde 2011, quando a Systax participou do Co-Innovation Lab (COIL) da SAP, e atualmente o Motor de Cálculo da Systax é integrado ao Tax Service do Localization Hub para o SAP S/4HANA. https://lnkd.in/dk3NA-D Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 5.413 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.852.361 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias ES – ICMS – Diferimento - Alteração Incluiu o produto farelo de soja no item 6 do Anexo III do RICMS/ES, que dispõe sobre o Diferimento nas operações de importação, quando destinados exclusivamente à alimentação animal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 4.719-R, publicado no DOE de 28/08/2020 MG – ICMS – PMPF - Alteração Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Esta Portaria entra em vigor em 31/08/2020. Portaria SUTRI nº 974/2020, publicada no DOE de 26/08/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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