Boletim Informativo de 27/07/2020 a 01/08/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 27/07/2020 a 01/08/2020 ICMS/SP – Qual o IVA-ST aplicado nas operações com biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo? Governança de Documentos Fiscais de Serviços Monitoramento da Legislação Tributária SC – ICMS – Bebidas frias - Alteração MT – ICMS – Margem de valor agregado – Alteração Fórum ICMS/SP – Qual o IVA-ST aplicado nas operações com biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo? Com a publicação da Portaria CAT nº 71, de 30.07.2020 - DOE SP de 31.07.2020, o produto "Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)", classificado na NCM 1905.31.00 e na CEST 17.053.00, passa a ter, a partir de 01/08/2020, um IVA-ST de 52,04%. Fonte: Citada no texto Novidades Governança de Documentos Fiscais de Serviços Sua empresa sofre com erros de digitação e riscos na escrituração de entrada das Notas Fiscais de Serviços? Aumente a qualidade das informações para o SPED, com a solução de Governança de Documentos Fiscais de Serviços que transcreve, arquiva e gerencia documentos fiscais recebidos. A solução permite a automação da escrituração das NFS ao padronizar os diversos formatos e layouts, notas manuscritas, impressas e datilografadas, com conversão de texto por OCR ou digitação baseados em imagens, obtendo agilidade e segurança no processo. O resultado do processamento é disponibilizado em formato XML no padrão ABRASF, sendo possível disponibilizar em outros formatos. Benefícios para sua empresa: • Dados da NFS escriturados de forma correta; • Pagamentos corretos do valor do serviço prestado; • Impostos retidos corretamente; • Processo definido no setor de recebimento fiscal. • Possibilidade de transcrição de outros documentos: recibo, contas de água, luz, energia, aluguéis e etc, para XML, padrão para integração no ERP ou Sistema; • Possibilidade de consultar outros documentos fiscais: • Armazenar e disponibilizar, XML e/ou PDF de NF-e e CT-e; Obtenha essa solução e garanta a qualidade das informações fiscais de sua empresa: https://www.systax.com.br/gestao-de-nfse Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 13.063 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.813.911 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SC – ICMS – Bebidas frias - Alteração Altera o Ato DIAT nº 30/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, e bebida hidroeletrolítica e energética. Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2020. Ato DIAT nº 23/2020, publicado no DOE de 29/07/2020 MT – ICMS – Margem de valor agregado – Alteração Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria SEFAZ nº 99/2020, publicada no DOE de 29/07/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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