Boletim Informativo de 10/08/2020 a 15/08/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 10/08/2020 a 15/08/2020 ICMS/SP – O leite em pó, classificado na NCM 0402.21.10 tem beneficio fiscal? Systax Light Monitoramento da Legislação Tributária PA – ICMS – PMPF - Alteração SP – ICMS – Operações com medicamentos - Alteração Fórum ICMS/SP – O leite em pó, classificado na NCM 0402.21.10 tem beneficio fiscal? O produto em questão faz parte do rol de mercadorias da Cesta Básica, no Estado de São Paulo. Sendo assim, conforme inciso II do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 , possui uma redução de base cálculo, nas operações internas, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Importante salientar que tal aplicação ocorre desde que seja leite em pó sem misturas com outros ingredientes. Fonte: Citada no texto Novidades Systax Light Mantenha seus cadastros atualizados com todas as mudanças na legislação incluindo redução de autuações por erros nas alíquotas, e o melhor, com preços acessíveis! A Systax oferece soluções que parametrizam e aumentam a confiabilidade das operações fiscais realizadas por diversos segmentos. Através de nossas milhões de regras tributárias, você pode obter o tratamento tributário correto para todos os produtos comercializados, sejam relacionadas à alíquota, bases de cálculo, benefícios fiscais, substituição tributária, valor praticado de pauta, relacionadas à incidência do ICMS, IPI, PIS e COFINS, e outras inúmeras situações. É uma solução 100% online com 5 planos disponíveis para empresas com até 30 mil itens, podendo suspender ou cancelar a contratação quando bem entender. Basta acessar https://lnkd.in/dvQC9GN e informar alguns dados sobre sua empresa, importar sua lista de produtos ou cadastrá-los um a um, e pronto! Já pode começar a usar. Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 18.123 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.848.198 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias PA – ICMS – PMPF - Alteração Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir do décimo dia subsequente à publicação. Portaria SEFA nº 510/2020, publicada no DOE de 14/08/2020 SP – ICMS – Operações com medicamentos - Alteração Acrescenta nas operações isentas o medicamento Zolgensma (princípio ativo Onasemnogene Abeparvovec-xioi), classificado na NCM 3002.90.92, destinadas ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 65.109/2020, publicado no DOE de 05/08/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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