Boletim Informativo de 03/08/2020 a 08/08/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 03/08/2020 a 08/08/2020 ICMS/CE – Qual o tratamento tributário do ICMS nas operações internas com o produto "queijo tipo coalho"? Systax Parametrização Fiscal Monitoramento da Legislação Tributária MG – ICMS – Substituição tributária - Alteração PE – ICMS – Diferimento – Alteração Fórum ICMS/CE – Qual o tratamento tributário do ICMS nas operações internas com o produto "queijo tipo coalho"? O Estado do Ceará acrescentou queijo tipo coalho na relação de produtos beneficiados pela isenção, constantes do Anexo I do RICMS/CE. Portanto, aplica-se o benefício nas operações internas com este produto desde 01/02/2020. Fonte: Decreto nº 33.703/2020 (DOE 05/08/2020) Novidades Systax Parametrização Fiscal Acompanhar e entender as mudanças na legislação e atualizar os sistemas é um dos grandes desafios na área fiscal e de TI das empresas. Pensando nisso, a Systax criou uma solução para facilitar a atualização dos tributos no ERP e softwares das empresas, com informações personalizadas e atualizadas. Hoje já atendemos grandes empresas, como: Carrefour, Telhanorte, Polishop e muitas outras. Essa solução pode te ajudar a garantir mais agilidade, confiança e qualidade nos processos de atualização de regras fiscais, formação de preços e etc. Acesse e confira: https://lnkd.in/dMwKcBK Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 27.625 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.849.015 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MG – ICMS – Substituição tributária - Alteração Comunica que o regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes com as mercadorias descritas no item 116.0 do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS, acrescido pelo art. 3º e com vigência estabelecida pelo art. 10 , II, ambos do Decreto nº 47.992 , de 24 de junho de 2020, é aplicável apenas em âmbito interno. Comunicado SUTRI nº 3/2020, publicado no DOE de 05/08/2020 PE – ICMS – Diferimento – Alteração Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos do exterior. Este Decreto entra em vigor em 01/08/2020. Decreto nº 49.261/2020, publicado no DOE de 07/08/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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