Boletim Informativo de 17/08/2020 a 22/08/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 17/08/2020 a 22/08/2020 ICMS/MG – O acondicionamento do produto "mandioca embalada a vácuo", classificada na NCM 0714.10.00, é considerado industrialização para fins de aplicação da redução de base conforme item 34 da parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG? Otimizador Logístico-Tributário Monitoramento da Legislação Tributária GO – ICMS – PMPF - Alteração AP – ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais Fórum ICMS/MG – O acondicionamento do produto "mandioca embalada a vácuo", classificada na NCM 0714.10.00, é considerado industrialização para fins de aplicação da redução de base conforme item 34 da parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG? Conforme os termos do benefício citado, a aplicação ocorre apenas na operação promovida pelo industrial fabricante. No entanto, o Estado de Minas Gerais não considera o estabelecimento industrial fabricante para fins de fruição deste benefício nos casos em que o produto seja submetido apenas ao processo de mero acondicionamento. Somente os produtos submetidos à transformação da mandioca são considerados industrializados para fins de aplicação do benefício da redução da base de cálculo disposto no item 34 da parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG, não se aplicando o benefício à mandioca simplesmente embalada. Fonte: Resposta a Consulta 58/2020 Novidades Otimizador Logístico-Tributário Você ainda calcula manualmente caso a caso possíveis ganhos tributários e logísticos? Sabemos que isso requer muito esforço tanto da área tributária como da área de logística. Agora, toda a complexidade das regras tributárias pode ser incorporada automaticamente no seu planejamento com o Otimizador Logístico-Tributário da Systax. A solução fará uso de regras tributárias brasileiras, dos custos gerenciais logísticos, das restrições de capacidade dos centros de distribuição e das demandas previstas para calcular, através de otimização matemática, o melhor resultado para um dado cenário. Gostaria de saber mais sobre a solução? Acesse: https://lnkd.in/dpgmSY6 Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 24.370 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.850.607 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias GO – ICMS – PMPF - Alteração Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação. Instrução Normativa SIF nº 19/2020, publicada no DOE de 21/08/2020 AP – ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais O Ato dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 22, de 03 de abril de 2020. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto nº 2.663/2020, publicado no DOE de 13/08/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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