Boletim Informativo de 27.04.2020 a 02.05.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 27/04/2020 a 02/05/2020 ICMS/MT – Qual a alíquota nas operações internas com álcool em gel? Webinar: COVID19 - Os impactos na tributação do ICMS para o varejo Monitoramento da Legislação Tributária MA – ICMS – Isenção – COVID-19 – Alteração SP – ICMS – Substituição Tributária – Alteração Fórum ICMS/MT – Qual a alíquota nas operações internas com álcool em gel? O Estado do Mato Grosso publicou a Lei nº 11.107/2020 no DOE de 08/04/2020, que prevê alíquota de 7% nas operações internas com produtos destinados ao combate e a prevenção do COVID-19, entre eles o álcool em gel. Essa disposição está vigente desde o dia 08/04/2020, data em que foi publicada a Lei. Fundamento Legal: Citado no texto. Novidades Webinar: COVID19 - Os impactos na tributação do ICMS para o varejo No dia 07/05, a Systax promoverá um webinar que abordará as alterações que impactam a tributação do ICMS para o varejo considerando os produtos destinados ao combate do COVID-19, serão abordados os seguintes tópicos: A relação de atos estaduais vinculados ao combate do COVID-19; Os produtos beneficiados pelos estados; Os impactos da tributação no varejo. Para se inscrever acesse: https://materiais.systax.com.br/webinar-covid-19-os-impactos-na-tributacao-do-icms-para-o-varejo/ Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi 198.796 atualizada em regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.504.423 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MA – ICMS – Isenção – COVID-19 – Alteração Altera a Lei nº 11.251/2020, que isenta do pagamento do ICMS, até 31/07/2020, as operações internas e exportação do exterior com as seguintes mercadorias destinadas à prevenção da COVID-19: - máscaras médicas (NCM 6307.90.10 e NCM 9020.00.10) - álcool 70% (NCM 2207.20.19) As disposições entram em vigor na data de sua publicação e produzem efeitos retroativos a partir de 27/03/2020. Medida Provisória nº 311/2020, publicada no DOE de 24/04/2020 SP – ICMS – Substituição Tributária – Alteração Altera a Portaria CAT 45/2017, Portaria CAT 48/2017, Portaria CAT 49/2017, Portaria CAT 94/2017, Portaria CAT 104/2017, Portaria CAT 105/2017, Portaria CAT 02/2018, Portaria CAT 04/2018 e a Portaria CAT 10/2019, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto com relação ao inciso I do artigo 1º que produz efeitos desde 01/04/2020. Portaria CAT nº 42/2020, publicada no DOE de 25/04/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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