Boletim Informativo de 04/05/2020 a 09/05/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 04/05/2020 a 09/05/2020 ICMS/PR - A isenção prevista no art. 128 do Anexo V do RICMS/PR se aplica ao produto hortifrutícola embalado com marca? Webinar: Recuperação de tributos em meio a crise do COVID-19 Monitoramento da Legislação Tributária SE – ICMS – Redução de base de cálculo – Isenção – Alteração do RICMS MA – ICMS – Isenção – COVID-19 Fórum ICMS/PR - A isenção prevista no art. 128 do Anexo V do RICMS/PR se aplica ao produto hortifrutícola embalado com marca? Não. A isenção do ICMS de que trata o item 128 do Anexo V do RICMS/PR, alcança os produtos hortiftutícolas nominados, comercializados em estado natural ou que tenham sido submetidos aos exclusivos processos indicados em suas notas, dentre os quais não se encontram a colocação de embalagem de apresentação ou outro processo que caracterize industrialização. Fundamento Legal: Citado no texto Novidades Webinar: Recuperação de tributos em meio a crise do COVID-19 A crise provocada pela epidemia do Coronavírus vem gerando queda de faturamento, aumento de inadimplência, com graves reflexos no fluxo de caixa das empresas. Com o objetivo de ajudar as empresas nesse difícil momento, a Systax, juntamente com Machado Nunes, elaborou um Webinar para tratar de oportunidades tributárias que podem contribuir com algum alívio. Limitação da base de cálculo da Contribuição de Terceiros a 20 salários mínimos; Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS monofásico sob a ótica do atacado e do varejo; Outras exclusões de tributos da base de cálculo do PIS/COFINS; Novas teses sobre exclusões de verbas da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS); Ilegalidade do aumento da Taxa Siscomex; Substituição de depósitos em execução fiscal por seguro-garantia; Não recolhimento de ICMS e prática de crime tributário em meio à epidemia. Abordaremos esses temas no nosso webinar de amanhã 12/05 as 10h para se inscrever acesse: https://materiais.systax.com.br/webinar-recuperacao-de-tributos-em-meio-a-crise-do-covid-19 Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 7.209 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.535.903 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SE – ICMS – Redução de base de cálculo – Isenção – Alteração do RICMS O Decreto altera os prazos de vigência de alguns itens do Anexo de Isenção e Anexo da Base de Cálculo Reduzida, que ficam prorrogadas até 31/12/2020. O disposto entre em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2020. Decreto nº 40.595/2020, publicado no DOE de 08/05/2020 MA – ICMS – Isenção – COVID-19 A Lei isenta do ICMS as operações internas, interestaduais e de importação, praticadas por pessoas físicas e jurídicas que sejam ou não contribuintes do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias que específica, destinadas ao combate da COVID-19. As disposições entram em vigor na data da sua publicação e permanecem vigentes até 31/07/2020. Lei nº 11.256/2020, publicada no DOE de 30/04/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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