Boletim Informativo de 06/04/2020 a 10/04/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 06/04/2020 a 10/04/2020 ICMS/MG - Qual o percentual de redução de base de cálculo aplicável aos medicamentos sujeitos à substituição tributária no Estado de Minas Gerais? Recuperação de créditos de ICMS/ST Monitoramento da Legislação Tributária FEDERAL – PIS e COFINS – Alíquota Zero ICMS/MA – Isenção Fórum ICMS/MG - Qual o percentual de redução de base de cálculo aplicável aos medicamentos sujeitos à substituição tributária no Estado de Minas Gerais? A partir do dia primeiro de abril de 2020, os percentuais de redução aplicáveis para os medicamentos passam a ser: a. medicamentos similares: de 30% para 35% b. medicamentos genéricos: de 25% para 30% c. outros medicamentos: de 10% para 15% Fundamento legal: Decreto nº 4.412 de 2020 Novidades Recuperação de créditos de ICMS/ST Resultado efetivo para seus problemas com créditos de ICMS/ ST. O cenário, apesar de operacionalmente desafiador, traz a possibilidade de incremento das vendas, abrindo espaço também para o aproveitamento de oportunidades tributárias, como a recuperação de ICMS oriunda de operações realizadas dentro do Estado para consumidor final, com base inferior à presumida, ou de operações interestaduais. Aqui na Systax, em parceria com a SET Soluções Tributárias, desenvolvemos uma metodologia completa para apoiar sua empresa na recuperação destes créditos. E o melhor, todo o trabalho já era feito de forma remota e digital, sem a necessidade de envolvimento dos seus funcionários no levantamento de documentação física ou utilização de outros softwares, estando 100% adaptado à esta nova realidade. Importante destacar que esses créditos podem aumentar em até 10% a margem de lucro do seu negócio, já nos próximos meses. Aumentar as margens do seu NEGÓCIO e manter seu time em casa neste momento é nosso compromisso! Conte conosco!Aumentar as margens do seu NEGÓCIO e manter seu time em casa neste momento é nosso compromisso! Conte conosco! Para saber mais fale com comercial@systax.com.br Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 283.883 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.575.660 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias FEDERAL – PIS e COFINS – Alíquota Zero O Decreto nº 10.318 de 09.04.2020 estabelece redução temporária, para zero por cento, da alíquota do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação dos seguintes produtos utilizados no enfrentamento ao Corona Vírus/Covid-19: Sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, classificado nos seguintes códigos: I - 3003.90.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - medicamento a granel; e II - 3004.90.99 da TIPI - medicamento em doses. Decreto nº 10.318 de 09.04.2020 - Edição Extra de 09.04.2020 ICMS/MA – Isenção Foi convertida em Lei a Medida Provisória nº 309/2020 que determina a aplicação da Isenção do ICMS até 31/07/2020 nas operações internas e de importação do exterior para os seguintes produtos destinados à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2): I - álcool em gel (NCM 3808.94.29); II - insumos para fabricar álcool gel, exceto energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final; III - luvas médicas (NCM 4015.1); VI - máscaras médicas (NCM 9020.00); V - hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11); VI - álcool 70% (NCM 2208.30.90). Lei nº 11.251, de 01.04.2020 - DOE MA de 07.04.2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax