Boletim Informativo de 13.01.2020 a 18.01.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 13/01/2020 a 18/01/2020 ICMS/RO – Houve alguma interrupção de aplicabilidade do regime de Substituição Tributária para o produto Charque e Jerkedbeef no Estado de Rondônia? Você já sofreu com falhas tributárias do seu cadastro de produtos, correndo riscos fiscais e até recolhimentos desnecessários de tributos? Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Divulgação - Republicação PE – ICMS – Base de cálculo – Gesso e gipsita - Alteração Fórum ICMS/RO – Houve alguma interrupção de aplicabilidade do regime de Substituição Tributária para o produto Charque e Jerkedbeef no Estado de Rondônia? Em 04/06/2019 foi publicado o Decreto nº 23.928/2019, revogando a aplicação do regime de Substituição Tributária para estes produtos a partir de 01/07/2019. No entanto em 15/01/2020 o Estado publicou o Decreto nº 24.684/2020 reinstituindo o regime com efeitos retroativos para 01/07/2019, de modo que não houve nenhuma interrupção de aplicabilidade de Substituição Tributária entre esse período. Fundamentação legal: citada no texto. Novidades Você já sofreu com falhas tributárias do seu cadastro de produtos, correndo riscos fiscais e até recolhimentos desnecessários de tributos? A Systax possui soluções de Inteligência Fiscal que monitora alíquotas, tabelas e mais de 20 milhões de regras tributárias para o seu cadastro de produtos, atualizando de forma automática os sistemas de sua empresa, permitindo que seu ERP opere com informações corretas e atualizadas. Tenha uma resposta mais rápida e segura nas operações diárias de faturamento, e escrituração fiscal da sua empresa. Quer saber mais ? Acesse: https://www.systax.com.br/alimentacao-erp/?source_systax=Boletim Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 110.791 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.110.101 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas Notícias SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Divulgação - Republicação Foi republicada no DOE/SP de 11/01/2020 a Portaria CAT nº 85/2019, para modificar a ordem, descrição e valores de bebidas de sua listagem, incorretos na publicação original. O presente ato divulgou o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, no período de 01/01/2020 a 30/09/2022. Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 37/2019, que dispunha sobre o assunto. Essa disposição entra em vigor em 01/01/2020 Portaria CAT nº 85/2019, publicada no DOE de 28/12/2019 e republicada no DOE de 13/01/2020 PE – ICMS – Base de cálculo – Gesso e gipsita - Alteração Por meio da Instrução Normativa CAT nº 1/2020, foi alterada a Instrução Normativa CAT nº 7/2003 que tratou sobre os valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com diversas mercadorias, de forma a modificar os valores de gesso e gipsita, com efeitos a partir de 01/02/2020. Instrução Normativa nº 1/2020, publicada no DOE de 16/01/2020 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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