Boletim Informativo de 06.01.2020 a 11.01.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 01/01/2020 a 11/01/2020 PIS/COFINS – Pães de forma (NCM 1905.90.10 da TIPI) são tributados à alíquota zero? Como são tributados os produtos de cesta básica? Monitoramento da Legislação Tributária AL – ICMS – Substituição tributária e antecipação – Bebidas – Base de cálculo – Alteração RS – ICMS – Isenção e diferimento – Leite pasteurizado, leite fresco, frutas frescas, verduras e hortaliças – Alteração Fórum PIS/COFINS – Pães de forma (NCM 1905.90.10 da TIPI) são tributados à alíquota zero? Não. Apenas os pães do tipo comum (NCM 1905.90.90 Ex 01 da TIPI) são tributados à alíquota zero, de acordo com o artigo 1º, XVI da Lei 10.925 de 2004. Ficando os pães de forma, assim como outros tipos de pães que não o comum, sujeitos às alíquotas básicas das contribuições. Fundamentação legal: citada no texto. Artigo Como são tributados os produtos de cesta básica? Dentre os inúmeros desafios e complexidades que encontramos em nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre os tributos que mais geram confusões e incertezas aos contribuintes – a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), mais especificamente sobre a tributação dos produtos que compõem a cesta básica. Confira a matéria completa neste link: https://www.systax.com.br/como-sao-tributados-os-produtos-de-cesta-basica/?source_systax=Boletim Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 32.668 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.086.407 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas Notícias AL – ICMS – Substituição tributária e antecipação – Bebidas – Base de cálculo – Alteração Foi alterada a Instrução Normativa SERE Nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, a fim de incluir a bebida da marca especificada, com efeitos a partir de 01/02/2020. Instrução Normativa nº 01, publicada no DOE de 08/01/2020 RS – ICMS – Isenção e diferimento – Leite pasteurizado, leite fresco, frutas frescas, verduras e hortaliças – Alteração Foi alterado o RICMS/RS para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) a concessão de isenção do imposto nas saídas internas de leite pasteurizado dos tipos A, B, e C, no período de 01/01/2020 a 31/12/2020, promovidas por estabelecimentos varejistas; b) a suspensão do diferimento do ICMS, por tempo indeterminado, nas saídas de leite UHT; c) a dispensa de emissão de documentos fiscais nas saídas, com isenção, de ovos, frutas frescas, verduras e hortaliças, bem como na saída com diferimento do imposto, de leite fresco promovidas por produtores rurais. Essa disposição produz efeitos a partir de 01/01/2020. Decreto nº 54.962, publicado no DOE de 27/12/2019 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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