Boletim Informativo de 25.11.2019 a 30.11.2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 25/11/2019 a 30/11/2019 ICMS/SP – As operações com "tapetes têxteis" para fins decorativos como peça de mobiliário (posições 57.03 e 57.04 da NCM) estão sujeitas ao regime da substituição tributária em São Paulo? Systax Engine Monitoramento da Legislação Tributária RS - ICMS - Isenção - Medicamentos - Alteração MT - ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - MVA - Divulgação Fórum ICMS/SP – As operações com "tapetes têxteis" para fins decorativos como peça de mobiliário (posições 57.03 e 57.04 da NCM) estão sujeitas ao regime da substituição tributária em São Paulo? Não. As operações internas com tapetes que não tenham sido fabricados, em nenhuma hipótese, para integração em veículo automotor, ainda que, por sua descrição e classificação na NCM, estejam arrolados no artigo 313-O do RICMS/2000, não estão sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, conforme Decisão Normativa CAT 05/2009. Fundamentação legal: Resposta à consulta nº 20672/2019 Novidades Systax Engine Em operações mercantis, a rotina de calcular os tributos das mercadorias não é uma tarefa fácil. São dezenas de atos legais publicados toda semana! Como acompanhar tudo isso e atualizar estes cálculos, senão de uma forma automatizada? Pensando nisso, o Systax Engine - Motor de Cálculo - é uma solução que realiza a manutenção das rotinas de cálculos dos seus sistemas e com seu uso, a empresa poderá implementar: Cálculo dos tributos incidentes nas notas fiscais emitidas em tempo real; Obtenção do auxílio na formação de preços; Manutenção da qualidade das informações que alimentam a escrituração para o SPED. Para saber mais sobre essa solução da Syxtax, clique aqui e preencha o formulário que um de nossos especialistas entrarão em contato. https://www.systax.com.br/engine Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 9.256 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.584.207 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas Notícias RS - ICMS - Isenção - Medicamentos - Alteração Por meio do Decreto nº 54.881/2019 foi alterado o RICMS/RS para acrescentar itens na listagem de fármacos e medicamentos sujeitos a isenção do imposto nas seguintes hipóteses: a) recebimentos pelo importador e nas saídas para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS; b) destinados aos órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. Por fim, foi revogado o item 9 da tabela da alínea "b" do inciso XXXVIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, referente a isenção do imposto concedida ao medicamento "etravirina". Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.12.2019. Decreto nº 54.881/2019, publicado no DOE de 25.11.2019. MT - ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - MVA - Divulgação A Portaria SEFAZ nº 195/2019 divulgou os percentuais de margem de valor agregado (MVA) a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com as mercadorias especificadas sujeitas ao regime. Dentre as mercadorias, destacam-se: a) autopeça; b) bebida alcoólica; c) cimento; d) ferramenta; e) material de construção; f) material de limpeza; g) pneumático; h) produto alimentício; i) produto de papelaria; j) produto de perfumaria, higiene pessoal e cosmético; k) produto eletrônico, eletroeletrônico e eletrodoméstico, tais como: máquina de lavar roupa; aparelho telefônico; cartão inteligente; telefone para rede celular; aparelho de ar condicionado. Essa disposição produz efeitos a partir de 1º.1.2020. Portaria SEFAZ nº 195/2019, publicada no DOE de 02.12.2019. (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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