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Informativo Semanal | | 09/12/2019 a 14/12/2019 | | | | |
| | | | |  | | |  | Novidades | | | | | Alocação de Consultores Ao longo dos anos a SYSTAX vem se destacando no mercado brasileiro como autoridade na disponibilização de conteúdo tributário.
Além dos produtos oferecidos, passou a atuar também com serviços, disponibilizando profissionais no formato de alocação - https://www.systax.com.br/consultores
Nossos profissionais poderão apoiá-los em diversas atividades e áreas, independente do grau de complexidade, seja temporário ou permanente.
Nossos diferenciais são:
- Apoio da equipe interna para discussões e interpretações da legislação;
- Profissionais especializados: Em qualquer área de atuação, de acordo com a necessidades de cada cliente;
- Mitigação de encargos trabalhistas;
- Redução de gastos com recrutamento e seleção;
- Programas de reciclagem e capacitação dos profissionais;
- Rapidez no tempo da contratação;
- Gestão e apresentação de indicadores de performance.
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Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 373.487 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 19.907.832 regras tributárias específicas e atualizas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | MG - ICMS - Benefícios fiscais - Estrutura metálica, veículo, mandioca, máquinas, serviço de telecomunicação, dentre outros - Prazo de vigência - Prorrogação O Decreto nº 47.786/2019 alterou o RICMS/MG, a fim de prorrogar o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais para as seguintes datas, dentre os quais se destacam:
I) até 31.10.2020:
a) crédito presumido para o estabelecimento industrial, nas saídas internas de adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET;
b) redução da base de cálculo nas operações com:
b.1) ferros e aços não planos;
b.2) pó de alumínio;
b.3) estrutura metálica, estrutura pré-fabricada de concreto, laje pré-fabricada, bloco pré-fabricado de concreto e tijolo cerâmico, a serem empregados exclusivamente na construção de imóveis residenciais destinados à população de baixa renda;
b.4) veículos e chassis;
b.5) mercadorias ou bens destinados à construção ou ampliação das usinas hidrelétricas;
b.6) produtos resultantes da industrialização da mandioca;
b.7) bolas de aço forjadas e fundidas;
b.8) obras de arte para comercialização nas feiras ArtRio e SP Arte;
II) até 30.4.2020: redução da base de cálculo nas operações com:
a) máquinas, aparelhos e equipamentos industriais;
b) máquinas e implementos agrícolas. Citado ato, ainda, definiu em 31.10.2020, a data limite de emissão da Nota Fiscal Serviço de Comunicação (NFSC) ou Nota Fiscal Serviço de Telecomunicação (NFST), para fins de crédito do imposto em substituição ao estorno do débito e à recuperação do imposto, em relação à prestação de serviço de telecomunicação pós-pago.
Essa disposição produz efeitos desde 1º.10.2019.
Decreto nº 64.630/2019, publicado no DOE de 13.12.2019. | | | | | | | | | RJ - ICMS - FECP - Vigência, adicional e destinação de recursos - Alteração Foi alterada a Lei nº 4.056/2002, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), para dispor sobre:
a) a vigência do fundo que será de até 31.12.2023;
b) o adicional de mais 2% ao produto da arrecadação, relativamente às operações com energia elétrica e à prestação de serviço de comunicação, com efeitos no período de 4.3.2020 a 31.12.2023;
c) a aplicação dos recursos do fundo;
d) a definição anual dos percentuais mínimos de destinação dos recursos.
Lei nº 8.643/2019, publicada no DOE de 05.12.2019. | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
