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Informativo Semanal | | 04/11/2019 a 09/11/2019 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SP – Qual é a tributação do "alho" nas operações internas no Estado de São Paulo O produto "alho" está sujeito à alíquota de 18% e está contemplado na redução de base de cálculo do art. 3º do Anexo II do RICMS/SP que prevê carga tributária de 7% para os produtos ali relacionados como "CESTA BÁSICA". Fundamentação legal: Art. 52, I c/c art. 3º do Anexo II do RICMS/SP ; Resposta à Consulta nº 19436/2019, disponível no site da Sefaz/S | | |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Serviço de Alocação de profissionais Ao longo dos anos a SYSTAX vem se destacando no mercado brasileiro como autoridade na disponibilização de conteúdo tributário.
Além dos produtos oferecidos, passou a atuar também com serviços, disponibilizando profissionais no formato de alocação.
Nossos profissionais poderão apoiá-los em diversas atividades e áreas, independente do grau de complexidade, seja temporário ou permanente.
Nossos diferenciais são:
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| | | | | | | |  | Imprensa | | | | | LatamReady apoia a conformidade tributária brasileira no ERP Oracle NetSuite com suporte da Systax Sediada na Flórida, nos Estados Unidos, a LatamReady é referência na atuação LATAM com o NetSuite, desenvolvendo uma solução específica para Compliance Tributário dentro do ERP. A empresa se aliou à Systax por ser referência no mercado brasileiro e evidenciou as possibilidades de expandir seus serviços de forma qualificada no Brasil através da parceria. A solução ofertada será a LatamReady SuiteApp, desenvolvida para companhias internacionais que possuem subsidiárias na América Latina com desafios de Compliance Tributário, como jurídico, contabilidade, faturamento eletrônico, pagamentos eletrônicos, relatórios legais e outros, dentro do ERP Oracle NetSuite. O sistema é compatível com a tributação local de 19 países. Leia a matéria completa aqui
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Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 83.032 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 19.510.307 regras tributárias específicas e atualizas
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | RJ - ICMS - Alíquota e adicional destinado ao FECP - Perfumes, cosméticos, petróleo, dentre outros - Alterações Foi alterado o RICMS/RJ, relativamente à alíquota do imposto e ao adicional destinado ao FECP, para dispor:
a) que os percentuais de alíquotas são aqueles definidos na Lei nº 2.657/1996, que trata do ICMS no Estado e na Lei nº 7.183/2015, que dispõe sobre a incidência do imposto nas operações com petróleo;
b) o que se considera operação interna;
c) do rol de perfumes e cosméticos tributados com a alíquota de 37%, dentre os quais, destacam-se: produtos de maquiagem; cremes de beleza; xampus; laquês para cabelo.
Por fim, foram revogados os seguintes dispositivos:
a) o art. 1º do Decreto nº 45.607/2016, que dispunha sobre o adicional de 2% à alíquota do imposto destinado ao FECP;
b) o § 1º do art. 3º do Decreto nº 44.629/2014, que previa o adicional de 1% destinado ao FECP no percentual de carga tributária relativa à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas com produtos aplicados na construção civil;
c) a Resolução SEF nº 2.787/1997, a qual definia a lista de perfumes e cosméticos sujeitos à alíquota de 37%.
Decreto nº 46.821/2019, publicado no DOE de 06.11.2019. | | | | | | | | | PR - ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas - Pauta fiscal - Alteração Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publicou novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para alterar, incluir e excluir as bebidas das marcas especificadas, com efeitos desde 1º.11.2019.
Norma de Procedimento Fiscal nº 45/2019, publicado no DOE de 05.11.2019. | | | | | |
| | MG - ICMS - Substituição tributária - Cerveja, chope e outros - PMPF - Base de cálculo - Divulgação Por meio da Portaria SUTRI nº 846/2019, foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.
Por fim, fica revogada a Portaria SUTRI nº. 799/2018, que tratava do mesmo assunto.
Essas disposições produzem efeitos de 1º.7.2019 a 31.12.2019.
Portaria SUTRI nº 890/2019, publicada no DOE de 09.11.2019. |
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