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Informativo Semanal | | 02/09/2019 a 07/09/2019 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SP – O produto "paçoca de castanha contendo cacau", classificado na NCM 1806.31.20 está sujeito ao regime da substituição tributária em São Paulo? Não. As operações com a mercadoria denominada "paçoca", que contem cacau em sua composição, classificada no código 1806.31.20 da NCM, não estão submetidas ao regime de substituição tributária por não se enquadrar nas descrições "chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo" e "barra de cereais contendo cacau" contidas no artigo 313-W, § 1º, item 1, alínea "b" ou item 6, alínea "b", do RICMS/SP. Fundamentação legal: Resposta à consulta nº 19190/2019, disponibilizado no site da Sefaz/SP. | | |  | |  | | |  | Novidades | | | | Palestra Systax - Ato COTEPE 44/2018 vs Nota Técnica 2019.001: Base de cálculo, ICMS desonerado e outros impactos na Nota Fiscal Eletrônica No dia 17 de setembro, a Systax realiza um evento onde será discutido o assunto "Ato COTEPE 44/2018 vs Nota Técnica 2019.001: Base de cálculo, ICMS desonerado e outros impactos na Nota Fiscal Eletrônica". Alguns dos tópicos que serão abordados: - Principais alterações e impactos trazidos pela publicação de novas regras e campos de validação para o layout do Sped Fiscal, conforme abaixo:
- Ato Cotepe 44/2018 (efeitos à partir de 01.01.2019)
- Ato Cotepe 57/2018 (efeitos à partir de 01.01.2019)
- Ato Cotepe 24/2019 (efeitos à partir de 01.01.2020)
Palestrante: Rafael Moumdjian - Pós-Graduado em Direito Público pela USP;
- Mestre em Direito Tributário pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo;
- Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Paulista (2011) e Certificado SAP/MM pela SAP UK – Scotland;
- Professor de Direito Tributário na Universidade Anhanguera Kroton
- Professor do Curso de MBA em Auditoria Digital e Direito Tributário pelo Centro Universitário BSSP e FBT;
Quando: 17/09/2019
Horário: 9h30 às 12h30 (Welcome coffee - 9h)
Local: Rua Pamplona, 145 - 11º andar - São Paulo/SP Contamos com a sua presença! Inscreva-se no evento:
https://materiais.systax.com.br/palestra-ato-cotepe-44-2018-vs-nota-tecnica-2019-001
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Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 383.688 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.303.865 regras tributárias específicas e atualizas! | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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