Boletim Informativo Semanal 22/07/2019 a 27/07/2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 22/07/2019 a 27/07/2019 PIS/COFINS – Os Cremes dentais (NCM 3306.10.00 da TIPI) são abrangidos pela Incidência Monofásica das contribuições? Palestra Especial Systax - Inscrições abertas Simplus anuncia parceria com Systax para reduzir riscos fiscais Monitoramento da Legislação Tributária PR – ICMS – Benefícios fiscais – Desconformidade com a legislação – Reinstituição, remissão e anistia – Alterações SE – ICMS – Substituto tributário – Comércio atacadista – Arame, bebidas, carne, autopeças, dentre outros – Prazo - Prorrogação       Fórum   PIS/COFINS – Os Cremes dentais (NCM 3306.10.00 da TIPI) são abrangidos pela Incidência Monofásica das contribuições? Não. Os produtos de higiene pessoal abrangidos pela incidência monofásica não incluem os produtos para higiene bucal ou dentária. Estes, na verdade, são tributados à alíquota zero, por força do artigo 1º, XXVII da Lei 10.925 de 2004. Fundamentação legal: citada no texto.     Novidades   Palestra Especial Systax - Inscrições abertas No dia 15 de agosto, a Systax realiza um evento onde será discutido o assunto "Cruzamento de Informações no SPED 4.0: Entenda como as alterações de 2019 do Sped afetam a fiscalização nos âmbitos federais, estaduais e municipais", onde contará com o palestrante: Caio Augusto Takano Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela – USP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Coordenador e Professor na Especialização de Compliance e Gestão Tributária da Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Professor da Faculdade Escola Paulista de Direito – EPD. Autor do livro "Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites" (Quartier Latin, 2017). Advogado especializado em gestão de obrigações acessórias. Quando: 15/08/2019 Horário: 9h30 às 12h30 (Welcome coffee - 9h) Local: Rua Pamplona, 145 - 11º andar - São Paulo/SP Contamos a sua presença! Inscreva-se no evento   Imprensa   Simplus anuncia parceria com Systax para reduzir riscos fiscais A Simplus, empresa de gestão e distribuição de imagens, anunciou nesta semana uma parceria com a Systax, especializada em serviços fiscais, com o objetivo de fornecer suporte para clientes e diminuir os riscos tributários. Segundo o CEO da Simplus, Wellington Machado, a decisão de atuar em conjunto com a Systax aconteceu após a companhia expandir e entrar no mercado farmacêutico. "Surgiu a necessidade de buscar um parceiro fiscal que atendesse ambas as áreas. Como a Systax é uma empresa forte no mercado, firmamos a parceria", diz. Clique aqui para ler a matéria completa   Monitoramento da legislação tributária As nossas soluções atualmente constam com mais de 18.952.404 regras tributárias específicas         Últimas Notícias   PR – ICMS – Benefícios fiscais – Desconformidade com a legislação – Reinstituição, remissão e anistia – Alterações Foi alterada a Lei nº 19.777/2018, que dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relativos ao ICMS, decorrentes de atos editados pelo Estado do Paraná, publicados até 08.08.2017, em desacordo com a legislação, para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais decorrentes de atos publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor; b) a autorização do Poder Executivo aderir às isenções e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outro Estado da Região Sul; c) a remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS decorrentes dos citados benefícios fiscais. Lei nº 19.889/2019, publicada no DOE de 22/07/2019     SE – ICMS – Substituto tributário – Comércio atacadista – Arame, bebidas, carne, autopeças, dentre outros – Prazo - Prorrogação Prorroga até 31.07.2020, o prazo de efeitos da opção pela condição de substituto tributário ao contribuinte atacadista beneficiado pelo regime especial de tributação, conforme o art. 1º da Portaria nº 785/2014, nas operações com diversos produtos, tais como: a) arame; b) telas metálicas; c) fios de ferro ou aço; d) bebidas alcoólicas; e) carne; f) autopeças; g) fraldas descartáveis. Portaria nº 223/2019, publicada no DOE de 26/07/2019       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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