Boletim Informativo Semanal 25/03/2019 a 30/03/2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 25/03/2019 a 30/03/2019 ICMS/SP – Existe previsão de benefício fiscal para o produto "suco de laranja", classificado na posição 2009.1? Participe da 22ª Conferência Anual da ASUG Brasil Monitoramento da Legislação Tributária MG - ICMS - Substituição tributária - Ração tipo pet - PMPF - Base de cálculo - Divulgação PR - ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas - Pauta fiscal - Disposição       Fórum   ICMS/SP – Existe previsão de benefício fiscal para o produto "suco de laranja", classificado na posição 2009.1? É aplicável a redução de base de cálculo prevista no art. 61 do Anexo II do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), por contribuinte paulista (exceto na operação própria praticada por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nos termos do art. 51 do mesmo regramento), nas saídas internas neste Estado, de forma que a carga tributária corresponda à 12% (doze por cento). Importante salientar que o mencionado dispositivo legal não restringe sua aplicação em relação ao destinatário, de modo que poderá ser aplicado à destinatário optante do Simples Nacional. Fundamentação legal: Resposta à Consulta nº 18.988/2019, publicada no site da Sefaz/SP.     Novidades   Participe da 22ª Conferência Anual da ASUG Brasil No dia 09 de Abril ocorrerá a 22ª Conferência Anual da ASUG Brasil. Durante o evento serão ministradas palestras sobre Blockchain, Transformação Digital, principais tendências de TI e temas específicos do ecossistema SAP. A Systax, além de estar presente com um estande apresentando soluções de Integração SAP, realizará as seguintes palestras: Compliance no Cadastro de Produtos e Automatização de Regras Tributárias no SAP Palestrante: Fábio Rodrigues TaaS – Tax as a Service| Tendência para o futuro ou benefícios para agora? Palestrante: Ícaro Paiva Sem dúvidas, uma excelente oportunidade para que os profissionais de diversas áreas obtenham conhecimento, através dos conteúdos oferecidos e da troca de experiência com os demais participantes. Se você é membro da Asug, venha nos visitar e confira as novidades sobre o mundo SAP. Quando: 09/04/2019 Horário: A partir das 8h Local: Rua Olimpíadas, 205 - Vila Olimpia, São Paulo/SP.     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 56.540 regras fiscais, dentre as quais destacamos: - 28.678 são de ICMS - 23.341 são de ICMS/ST - 4.521 são de ANTECIPAÇÃO   A base de legislação atual é de 18.456.404 regras tributárias específicas.         Últimas Notícias   MG - ICMS - Substituição tributária - Ração tipo pet - PMPF - Base de cálculo - Divulgação A Portaria SUTRI nº 822/2019 divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Citado ato ainda revogou a Portaria SUTRI nº 767/2018, que dispunha sobre o assunto. Essas disposições produzem efeitos no período de 1º.4.2019 a 30.9.2019. Portaria SUTRI nº 822/2019, publicada no DOE de 23.03.2019     PR - ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas - Pauta fiscal - Disposição A Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019 divulgou novas tabelas com valores de pauta para fins da base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária, nas operações com bebidas diversas, com efeitos a partir de 1º.4.2019. Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12/2019, publicado no DOE de 22.03.2019.       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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