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Informativo Semanal | | 18/03/2019 a 23/03/2019 | | | | | | | | | |  | Fórum | | | | ICMS/SP – Qual é a alíquota para "fios e cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V", classificados na NCM 8544.42.00?
A alíquota interna para estes produtos é de 12%, conforme artigo 54, inciso V do RICMS/SP e Resolução SF nº 31/2008, de modo que é irrelevante a qualificação do remetente ou do destinatário, bem como o modo com ele utilizará o produto. Fundamentação legal: Resposta à Consulta nº 19.063/2019, publicada no site da Sefaz/SP. | | |  | |  | | |  | Novidades | | | | A Systax tem uma solução econômica para que os sistemas da sua empresa sejam atualizados com as tributações de suas operações com mercadorias, incluindo ICMS, ICMS/ST, IPI, PIS e COFINS, para todos os estados! É o Systax Light (https://light.systax.com.br), a solução voltada para Pequenas e Médias Empresas, onde é possível obter regras de tributação para atualização automática diária de sistemas ERP, Faturamento e Emissão de NF-e, etc. Com o Systax Light você contrata o serviço online (são 5 planos disponíveis, à partir de R$ 194), informa alguns dados sobre sua empresa, importa sua lista de produtos, ou pode cadastrá-los um a um, se preferir, e pronto! Você pode suspender ou cancelar a contratação quando bem entender. Dessa forma, pode experimentar sem a necessidade de contratar um projeto ou fechar uma contratação por prazo maior. Gostou da nossa sugestão?
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https://www.channel360.com.br/jn-moura-aprimora-erp-atraves-de-nova-parceria/ | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 120.382 regras fiscais, dentre as quais destacamos: - 101.539 são de ICMS
- 2.865 são de ICMS/ST
- 15.978 são de ANTECIPAÇÃO
| | A base de legislação atual é de 18.444.593 regras tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | MG - ICMS - Substituição tributária - Bebidas - PMPF - Base de cálculo - Alteração Foi alterada a Portaria SUTRI nº 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, a fim de acrescentar novas bebidas e fabricantes em suas disposições, bem como realizar alterações e excluir bebidas já relacionadas. Portaria SUTRI nº 821/2019, publicado no DOE de 19.03.2019. | | | | | | | RJ - ICMS - Substituição tributária - Bebidas - PMPF - Base de cálculo - Disposições A Portaria SSER nº 180/2019 alterou a Portaria SSER nº 171/2018, que dispôs sobre o preço médio ponderado final (PMPF) para fins de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com as bebidas das marcas especificadas, para acrescentar novas bebidas em sua listagem. Essas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.4.2019. Portaria SSER nº 180/2019, publicado no DOE de 18.03.2019. | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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