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Informativo Semanal | | 04/03/2019 a 09/03/2019 | | | | | | | | | |  | Fórum | | | | ICMS/SP – Qual é a alíquota de ICMS nas saídas internas de "móveis" classificados na posição 9403 da NCM?
Aplica-se a alíquota de 12% no tocante à saída de móveis classificados na posição 94.03 da Tabela TIPI. Fundamentação legal: RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), art. 54, inciso XIII, alínea "b". | | |  | |  | | |  | Novidades | | | | Sua empresa já se adequou ao Bloco K?
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Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 41.970 regras fiscais, dentre as quais destacamos: - 37.710 são de ICMS
- 4.098 são de ICMS/ST
- 162 são de ANTECIPAÇÃO
| | A base de legislação atual é de 18.398.593 regras tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | SP - ICMS - Substituição tributária - Lâmpadas elétricas - Base de cálculo - Disposições A Portaria CAT nº 14/2019 dispôs sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas, no período de 1º.3.2019 a 31.12.2021. Dentre as disposições, destacamos: a) a composição da base de cálculo;
b) a utilização do IVA-ST Ajustado;
c) os percentuais de IVA-ST;
d) a base de cálculo a partir de 1º.1.2022;
e) os prazos a serem observados pela entidade representativa do setor, para o levantamento de preço com base em pesquisas. Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 41/2016, que dispunha sobre o mesmo assunto. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.3.2019. Portaria CAT nº 14/2019, publicado no DOE de 01.03.2019. | | | | | | | GO - ICMS - Base de cálculo - Pauta fiscal - Soja, charque e gado - Alteração A Instrução Normativa SRE nº 169/2019 alterou a Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS em operações internas e interestaduais, para determinar novos valores e produtos referentes aos grupos "Soja", "Charque" e "Gado para cria", dentre os quais citamos: a) soja transgênica kg: R$ 1,14;
b) charque de traseiro kg: R$ 18,77;
c) gado para reprodução - macho (+ 36 meses) cabeça: R$ 7.113,67. As disposições da presente norma surtem efeitos a partir de 11.3.2019. Instrução Normativa SRE nº 169/2019, publicada no DOE em 08.03.2019. | | | | | | | | GO - ICMS - Substituição tributária - Pauta fiscal - Bebidas - Alteração Foi modificada a Instrução Normativa SRE nº 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, para incluir, alterar e excluir certas bebidas de suas disposições, com efeitos a partir de 11.3.2019. Instrução Normativa SRE nº 170/2019, publicada no DOE em 08.03.2019. | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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