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Informativo Semanal | | 07/01/2019 a 12/01/2019 | | | | | | | | | |  | Fórum | | | | ICMS/RJ – O produto "suplemento alimentar para animal", classificado na NCM 2309.90.90, está sujeito ao regime da substituição tributária neste Estado?
Não. A mercadoria enquadrada como "suplemento alimentar para animai", conceituado como "o ingrediente ou a mistura de ingredientes capaz de suprir a ração ou concentrado, em vitaminas, aminoácidos ou minerais, permitida a inclusão de aditivos" não está sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista não se enquadrar no subitem 11.1 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00. Fundamentação legal: Consulta nº 55/2018 (publicado no site da Sefaz/RJ). | | |  | |  | | |  | Novidades | | | | A Systax convida para um evento presencial sobre as novidades do Projeto SPED para 2019 e seus impactos! O evento é gratuito e limitado a 1 participante por empresa. No dia 22/01/19 - Horário das 9:00h às 12:30h Pode fazer sua inscrição através do link: https://materiais.systax.com.br/geifs PALESTRANTES: Jorge Campos • Sócio e Diretor do PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS
• Palestrante e contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária
• Desde 2006 representando empresas no projeto piloto do SPED Gisleise Nogueira • Sócia e diretora do PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS
• Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP
• 15 anos na área fiscal e tributária
• Desde 2006 representando empresas no projeto piloto do SPED | | | | | | | |  | Imprensa | | | | Systax realiza pesquisa que identifica nível de risco de mercadorias com erros tributários Que o Brasil é o país mais burocrático do mundo, todos sabemos. Que as empresas cometem muitos erros de tributação em razão da complexidade e constantes mudanças na legislação, também não é novidade. Mas que os erros de tributação, cometidos pelo vendedor, podem resultar em multas para quem compra as mercadorias, nem todos sabem. Diante deste cenário, a pesquisa que acaba de ser divulgada pela Systax tem como objetivo levantar como o mercado tem enfrentado esse desafio. Leia a matéria completa em:
https://www.comexdobrasil.com/systax-realiza-pesquisa-que-identifica-nivel-de-risco-de-mercadorias-com-erros-tributarios | | | | | | | | Athenas3000 e Systax anunciam parceria voltada ao setor contábil A Empresa Athenas é uma organização com mais de 20 anos no mercado, que visa este público, ofertando soluções integradas para as áreas contábil e gestão empresarial. A parceria com a Systax visa atingir os clientes da área contábil, ofertando soluções fiscais e tributárias para uma melhor saúde fiscal de cada cliente. Leia a matéria completa em:
https://www.itforum365.com.br/gestao/athenas3000-e-systax-anunciam-parceria-voltada-ao-setor-contabil/ | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 66.344 regras fiscais, dentre as quais destacamos: - 26.862 são de ICMS
- 16.704 são de ICMS/ST
- 13.410 são de ANTECIPAÇÃO
- 4.684 são de PIS
- 4.684 de COFINS
| | A base de legislação atual é de 18.227.725 regras tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | SE - ICMS - Alíquotas, restituição do imposto, dentre outros - Energia elétrica, cosméticos, dentre outros - Alteração Por meio da Lei nº 8.499/2018 foi alterada a Lei Base do ICMS do Estado de Sergipe, Lei nº 3.796/1996, para dispor sobre: a) o aumento da alíquota do imposto: a.1) nas operações e prestações internas com energia elétrica, utilizada como insumo, para 18%; a.2) nas operações internas com produtos ou materiais de informática, conforme especificado em regulamento, para 12%; b) a exclusão de antissolares da exceção da aplicação da alíquota de 25% nas operações com produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, inclusive bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros; c) a possibilidade do contribuinte substituído, no caso do fato gerador presumido se realizar por valor diverso do que se tomou como base de cálculo para a retenção do ICMS devido por substituição tributária: c.1) requerer a restituição da diferença, se por valor inferior; c.2) recolher a diferença, se por valor superior. As disposições contidas nas alíneas "a" e "b" surtirão os seus efeitos a partir de 1º.4.2019. Lei nº 8.499/2018, publicada no DOE de 31.12.2018. | | | | | | | AL - ICMS - Redução da base de cálculo - Veículos automotores novos - Alteração Por meio do Decreto nº 62.824/2018 foi alterado o RICMS/AL, para dispor sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos especificados na presente norma. Por fim, foram revogados os itens 33 e 34 do Adendo II, que tratavam sobre o mesmo assunto. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.4.2019. Decreto nº 62.824/2018, publicado no DOE de 31.12.2018. | | | | | | | DF - ICMS - Alíquota - Bebidas alcoólicas e fumo - Aplicação Por meio da Lei nº 6.253/2019 foi alterada a Lei nº 1.254/1996, que trata da aplicação do ICMS no Distrito Federal, para dispor sobre a aplicação da alíquota de 29% nas operações internas com: a) bebidas alcoólicas; b) fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros. A presente norma surtirá os seus efeitos a partir de 1º.2.2019. Lei nº 6.253/2019, publicada no DOE de 10.01.2019. | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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