SYSTAX: Boletim Informativo 19.03.2018 a 24.03.2018

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Boletim
Informativo Semanal

19/03/2018 a 24/03/2018

ICMS/SP – As operações internas com alho triturado estão sujeitas ao benefício de redução de base de cálculo?
Você já ficou com dúvidas sobre o preenchimento de algum registro do SPED na hora de entregá-lo?
Você já identificou qual é o CEST para cada item do seu cadastro de produtos?
Monitoramento da Legislação Tributária
RR – ICMS – Isenção – Lojas francas – Alteração
TO – ICMS – Isenção – Operação interna – Feijão, pescado, batata e cebola – Prorrogação

ICMS/SP – As operações internas com alho triturado estão sujeitas ao benefício de redução de base de cálculo?

A redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com alho está prevista no inciso VI do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000, que dispõe:

"Artigo 3° - (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Convênio ICMS-128/94, cláusula primeira): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1°-10-2005)

(...)

VI - alho;"

O dispositivo traz apenas a palavra "alho", sem estabelecer determinado estado da mercadoria como condição para aplicação do benefício. Ou seja, o produto em questão não perde suas características pelo simples fato de ter sido moído, picado ou ainda desidratado.

Portanto, a redução da base de cálculo também se estende às operações internas com alho desidratado e triturado, desde que não possuam adição de quaisquer ingredientes ou condimentos, uma vez que o regulamento não restringe o benefício ao estado do produto.

Fundamentação: Resposta à consulta nº 17.137/2018, disponível no site da Sefaz-SP

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Você já ficou com dúvidas sobre o preenchimento de algum registro do SPED na hora de entregá-lo?

Com certeza, como todo bom profissional da área fiscal, você já ficou em dúvida de algum lançamento no SPED nos "45 do segundo tempo" de entregá-lo. Ah, e sem falar nos ajustes, que afetam diretamente o valor do imposto a recolher que você está declarando, mas que para simplificar cada unidade federativa tem a sua lista específica de códigos.

Frequentemente recebemos dúvidas de nossos clientes sobre o correto preenchimento dos registros dos SPED...

Leia o artigo completo:

http://www.systax.com.br/voce-ja-ficou-com-duvidas-sobre-o-preenchimento-de-algum-registro-do-sped-na-hora-de-entrega-lo

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Você já identificou qual é o CEST para cada item do seu cadastro de produtos?

A Classificação Fiscal de Mercadorias é fundamental para correta tributação dos produtos. Esta tarefa, no entanto, não é nada simples, pois além de conhecer a TIPI, que possui mais de 10 mil NCM, é necessário conhecer todas as regras de classificação, detalhadas na NESH (Normas Explicativas do Sistema Harmonizado).

Com a criação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), a Classificação Fiscal de Mercadorias ganhou ainda mais importância. Qualquer equívoco na NCM pode fazer com que o produto seja incluído ou excluído da substituição tributária!

Para auxiliá-lo neste desafio, o Systax disponibiliza um serviço exclusivo de Classificação Fiscal de Mercadorias.

Além de identificar e revisar a NCM aplicável aos seus produtos, também podemos auxiliá-lo na atribuição do CEST e em todas as regras tributárias aplicáveis aos seus produtos, abrangendo PIS, COFINS, IPI e ICMS de todas as unidades federativas.

Consulte-nos: comercial@systax.com.br

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Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 8.168 regras fiscais, dentre as quais:

- 1.343 são de ICMS
- 5.682 são de ICMS/ST
- 1.141 são de ANTECIPAÇÃO
- 2 são de IPI

A base de legislação atual é de 3.758.057 regras fiscais que, combinadas, chegam a 17.260.532 situações tributárias específicas.

RR – ICMS – Isenção – Lojas francas – Alteração

O RICMS/RR foi alterado para dispor sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas promovidas por lojas francas instaladas nas zonas primárias do Aeroporto Internacional de Boa Vista, e autorizadas pelo órgão competente do Governo Federal, e em sedes dos munícipios de Bonfim e Pacaraima.

Decreto nº 24.855-E/2018, publicado no DOE de 12/03/2018.