Boletim Informativo - 29.01.2018 a 03.02.2018

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br              Boletim Informativo Semanal 29/01/2018 a 03/02/2018 ICMS/SP/MG – Os biscoitos para alimentação de animais domésticos são considerados como ração para determinação de aplicação da substituição tributária? Precisando revisar os seus processos e reduzir riscos fiscais na sua empresa? Monitoramento da Legislação Tributária SP - ICMS - Substituição tributária - Materiais elétricos - Base de cálculo – IVA-ST SP - ICMS - Substituição tributária - Aparelhos telefônicos - Base de cálculo – Alteração         ICMS/SP/MG – Os biscoitos para alimentação de animais domésticos são considerados como ração para determinação de aplicação da substituição tributária? Para a SEFAZ do estado de São Paulo as bolachas e biscoitos para animais domésticos classificados na posição 2309 estão fora do regime de substituição tributária. O argumento utilizado para justificar a inaplicabilidade do regime está baseado no conceito de ração animal, por se tratar, regra geral, de alimento utilizado como forma de agrado, recompensa ou treinamento, não tendo o objetivo de suprir completamente as necessidades nutritivas de animais domésticos. Referido argumento encontra-se divulgado na Resposta a Consulta nº 10461/2016. Já o estado de Minas Gerais, divulgou diversos posicionamentos no sentido de aplicar a substituição tributária para biscoitos, bolachas, snacks, por meio das respostas à consulta nºs 252/2017, 202/2010, 147/2012, 44/2014 e 198/2016. O argumento de Minas Gerais é que as regras de aplicação da substituição tributária alcançam todas as mercadorias classificadas na posição 2309 que se prestem a alimentar animal doméstico.   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1     Precisando revisar os seus processos e reduzir riscos fiscais na sua empresa? Grande parte das autuações fiscais e riscos gerados nas empresas nascem da deficiência dos processos. É por isso que a Systax disponibiliza o serviço de revisão de processos que analisa os procedimentos fiscais de sua empresa, identificando possíveis ganhos com performance, otimização de atividades e redução de riscos e custos Quais os diferenciais de contratar a Systax para fazer a revisão dos processos? • Mapeamento do "As Is" do processo; • Redesenho com a propositura do processo "To Be" com sugestões de melhores práticas; • Acompanhamento da implementação do novo processo, auditando e garantindo que esteja sendo executado conforme o planejado. Contratando a Systax para revisar os seus processos, você terá, além de profissionais capacitados com este know how, a experiência para avaliar as melhores práticas do mercado, com as melhores ferramentas que trarão a tranquilidade que sua empresa necessita. A Systax é uma empresa especializada em inteligência fiscal, com um banco de dados de mais de 3,6 milhões de regras tributárias, que mantém um acompanhamento constante das mudanças na legislação tributária federal e estadual, contemplando as 27 unidades federativas. Traga a experiência dos profissionais da Systax para dentro da sua empresa! comercial@systax.com.br   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 21.323 regras fiscais, dentre as quais: Total de Antecipação: 8197 Total de COFINS: 135 Total de ICMS: 4322 Total de ICMS_ST: 8530 Total de IPI: 4 Total de PIS: 135   A base de legislação atual é de 3.674.327 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.944.978 situações tributárias específicas.           SP - ICMS - Substituição tributária - Materiais elétricos - Base de cálculo – IVA-ST A Portaria CAT nº 4/2018 trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos, em especial sobre os percentuais de IVA-ST que devem ser utilizados no período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Portaria CAT nº 04/2018, publicada no DOE de 30/01/2018   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1   SP - ICMS - Substituição tributária - Aparelhos telefônicos - Base de cálculo – Alteração Foi alterada a Portaria CAT nº 85/2016, que estabeleceu sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Referida alteração definiu o percentual de IVA-ST para as operações com outros aparelhos telefônicos, classificados nos códigos de NCM 8517.18.91 e 8517.18.99. Outra alteração foi a revogação do item 53 de seu Adendo Único. Portaria CAT nº 05/2018, publicada no DOE de 30/01/2018   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1     (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     Systax Sistemas Fiscais   Caso não esteja visualizando este e-mail, acesse pelo navegador Se desejar parar de receber nossos comunicados, retire seu e-mail aqui