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Informativo Semanal | | 18/12/2017 a 23/12/2017 | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – As saídas interestaduais com açafrão e açafrão-da-terra em estado natural, classificados nos códigos 0910.20.00 e 0910.30.00 da NCM, estão sujeitas à isenção do imposto? De acordo com o entendimento do fisco paulista, divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 15.356/2017, o item 1 do § 3º do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 prevê a isenção do imposto para as operações com “açafrão, 0910.20.00 e açafrão-da-terra, 0910.30.00”. Cabe ressaltar que o órgão consultivo tem como entendimento que o termo “operações” abrange tanto as entradas quanto as saídas (inclusive interestaduais). Portanto, conclui-se que as saídas interestaduais com os produtos em questão estão amparadas pelo benefício da isenção. | | | |  | |  | |  | | | Como classificar um fogão de cozinha? Como não é segredo para ninguém, definir a NCM de um produto exige muito estudo e pesquisas, muitas vezes conflitando com entendimentos de outros profissionais experientes no assunto. É o caso dos fogões de cozinha! Quando as empresas (indústrias, equiparados e atacadistas), iniciam os trabalhos para definir o NCM, é sabido que muitas dúvidas pairaram no ar... Leia o artigo completo:
http://www.systax.com.br/como-classificar-um-fogao-de-cozinha/ | | | | | | | |  | | | NCM, CEST e as mudanças no ICMS/ST - Você já identificou qual é o código CEST para cada item do seu cadastro de produtos? A Classificação Fiscal de Mercadorias é fundamental para correta tributação dos produtos. Esta tarefa, no entanto, não é nada simples, pois além de conhecer a TIPI, que possui mais de 10 mil NCM, é necessário conhecer todas as regras de classificação, detalhadas na NESH (Normas Explicativas do Sistema Harmonizado). Com a criação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), a Classificação Fiscal de Mercadorias ganhou ainda mais importância. Qualquer equívoco na NCM pode fazer com que o produto seja incluído ou excluído da substituição tributária! Para auxiliá-lo neste desafio, o Systax disponibiliza um serviço exclusivo de Classificação Fiscal de Mercadorias. Além de identificar e revisar a NCM aplicável aos seus produtos, também podemos auxiliá-lo na atribuição do código CEST e em todas as regras tributárias aplicáveis aos seus produtos, abrangendo PIS, COFINS, IPI e ICMS de todas as unidades federativas. | | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
| Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 37.479 regras fiscais, dentre as quais: - 13.626 são de ICMS
- 4.621 são de ICMS/ST
- 1.131 são de ANTECIPAÇÃO
- 80 são de IPI
- 9.011 são de COFINS
- 9.010 são de PIS | | A base de legislação atual é de 3.665.592 regras fiscais que, combinadas, chegam a 17.179.227 situações tributárias específicas. | | | | | | |  | | | TO – ICMS – Base de cálculo – Lista de preços – Obras de cimento – Alteração Por meio da Instrução Normativa nº 87/2017, foram alterados os valores de produtos dos subgrupos 48.1 (Obras de cimento), de forma a modificar os preços para as operações com tais produtos. Estabelece também que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do Documento Fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços desta Instrução. Instrução Normativa nº 87/2017, publicado no DOE de 19/12/2017. | | | | | | | | CE – ICMS – Redução da base de cálculo – Veículos novos – Alteração A Lei nº 16.461/2017 altera a Lei nº 13.222/2002, que revigorou dispositivos da Lei nº 13.025/2000. Alterando para 33,33% a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação do exterior com veículos automotores novos realizados por concessionárias estabelecidas neste Estado. Lei nº 16.461/2017, publicada no DOE de 19/12/2017. | | | | | | | | | | |
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