Boletim Informativo 17.04.2017 a 22.04.2017

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 17/04/2017 a 22/04/2017 ICMS/SP - Aplica-se a redução de base de cálculo às saídas internas de qualquer tipo de sal? Visite o estande da Systax na APAS Show 2017 Monitoramento da Legislação Tributária MG - ICMS – Substituição tributária – Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Base de cálculo – Alterações AL - ICMS – Substituição tributária - Ferramentas e produtos alimentícios – Alteração         ICMS/SP - Aplica-se a redução de base de cálculo às saídas internas de qualquer tipo de sal? Não, o fisco paulista já se pronunciou por meio das Respostas à Consulta nº 1.095/1989, 5.513/2015 e 6.434/2015, pela negativa ao uso do benefício de redução de base de cálculo para os demais tipos de sal que não atendam ao conceito de sal de cozinha. De acordo com o disposto no art. 3º, XXII, Anexo II do RICMS/2000 fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com sal de cozinha de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. O produto "sal de cozinha" tem conceito, obtido das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado – NESH, da qual se conclui que é o sal utilizado para fins culinários, também denominado sal de mesa, "ligeiramente iodado, fosfatado, etc." O sal de mesa (sal de cozinha) está classificado na NCM 2501.00.20, ao passo que o sal marinho está classificado na NCM 2501.00.11 e o sal grosso, Himalaia, Vermelho e demais variações do sal estão classificados na NCM 2501.00.90. Dessa forma, a redução da base de cálculo deverá ser aplicada apenas nas operações internas com o produto sal de cozinha (sal de mesa). Nas operações internas com as demais variações do produto sal deverá ser aplicada a alíquota de 18%.       Visite o estande da Systax na APAS Show 2017 De 2 a 5 de maio a Systax participará da APAS Show 2017, onde disponibilizará aos participantes mais informações sobre suas soluções e serviços de tecnologia tributária. Reconhecida mundialmente como a maior feira supermercadista da atualidade nesse ano abordará o tema "Empoderamento". O evento acontecerá no Expo Center Norte, em São Paulo, das 14h às 22h de 2 a 4 de maio e das 13h às 19h no dia 5 de maio. Visite nosso estande (Rua E, estande 249A) e saiba como a Systax pode ajudar as empresas do ramo supermercadista a superar esse momento de crise! APAS Show 2017 2 a 4 de maio de 2016 - 14h às 22h 5 de maio de 2016 - 13h às 19h Estande Systax Rua E, estande 249A Expo Center Norte Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme, São Paulo/ SP Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 6.127 regras fiscais, dentre as quais: - 5.150 são de ICMS - 120 são de ICMS/ST - 828 são de ANTECIPAÇÃO - 29 são de IPI   A base de legislação atual é de 3.194.839 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.550.489 situações tributárias específicas.           MG - ICMS – Substituição tributária – Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Base de cálculo – Alterações Foi alterada a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, para alterar e acrescentar bebidas e fabricante. Portaria SUTRI nº 646/2017, publicado no DOE de 20/04/2017.     AL - ICMS – Substituição tributária - Ferramentas e produtos alimentícios – Alteração Foi alterado o RICMS/AL, no que se refere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e ferramentas, para modificar a relação dos produtos sujeitos ao regime. Referido ato também indicou os procedimentos para o levantamento do estoque de mercadorias recebidos sem a retenção do imposto. Decreto nº 53.011/2017, publicada no DOE de 18/04/2017.       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

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