Boletim Informativo 06.02.2017 a 11.02.2017

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 06/02/2017 a 11/02/2017 ICMS/Nacional – Considerando que o Convênio ICM nº 44/1975 isenta do ICMS as saídas de hortifrutigranjeiros em estado natural é possível aplicar o benefício para um produto industrializado caso o produto mantenha as características de natural? Palestra: Os 7 erros mais comuns na tributação do ICMS Monitoramento da Legislação Tributária MS – Outros produtos de perfumaria preparados – Inclusão na relação de produtos supérfluos para fins do ICMS Nacional - ICMS –Substituição tributária – Pneumáticos – MVA         ICMS/Nacional – Considerando que o Convênio ICM nº 44/1975 isenta do ICMS as saídas de hortifrutigranjeiros em estado natural é possível aplicar o benefício para um produto industrializado caso o produto mantenha as características de natural? Importa observar que o referido Convênio estabelece que não se aplica a isenção quando os produtos forem destinados a industrialização. Dessa forma, em tese, se a mercadoria se apresenta numa fase anterior à industrialização, ela só pode estar em "estado natural", portanto a isenção não se aplica ao produto industrializado. Nesse ponto é importante observar o conceito de industrialização estabelecido em cada unidade da Federação, pois nem sempre a legislação estadual adota o mesmo conceito estabelecido pela legislação do IPI. Essa afirmação é preciso ser considerada, pois a colocação de uma embalagem que se constitua em embalagem de apresentação já caracterizaria um processo de industrialização ainda que o produto não tenha sofrido alteração na sua composição. É necessário cautela e verificar o entendimento da Unidade da Federação na qual se pretende praticar a operação.       Palestra: Os 7 erros mais comuns na tributação do ICMS No dia 16/02 próxima quinta-feira, a Systax realizará uma palestra sobre o tema "Os 7 erros mais comuns na tributação do ICMS". O objetivo é palestrar e debater os seguintes assuntos: 1) Antecipação Total e Antecipação Parcial do ICMS - Diferenças 2) Calculo da substituição tributária nas operações interestaduais – MVA Ajustada 3) Cálculo do Diferencial de alíquotas nas operações com contribuinte usuário final – Base de cálculo 4) Produtos da cesta básica – variações de acordo com o Estado 5) Hortifrutigranjeiros – o que se considera produto em estado natural para fins de aplicação da isenção do ICMS? 6) Medicamentos – O que são produtos da lista positiva, negativa e neutra? 7) Identificação de mercadorias sujeitas a substituição tributária – Descrição/segmento/NCM O evento será realizado na Systax, localizada na Avenida Paulista, 1776 - 11º andar, e terá início às 09h00 com um café da manhã, com previsão de encerramento estimado para às 12h30. Não haverá custo, mas as vagas são limitadas! Confirme seu interesse pelo e-mail: comercial@systax.com.br     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 19.763 regras fiscais, dentre as quais: - 6.831 são de ICMS - 3.141 são de ICMS/ST - 1.493 são de ANTECIPAÇÃO - 4.082 são de COFINS - 134 são de IPI - 4.082 são de PIS   A base de legislação atual é de 3.090.112 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.027.049 situações tributárias específicas.           MS – Outros produtos de perfumaria preparados – Inclusão na relação de produtos supérfluos para fins do ICMS Foi alterado o Decreto n° 14.303/2015, para incluir na relação de produtos supérfluos para efeitos tributários do ICMS, inclusive para o adicional de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza os outros produtos de perfumaria preparados. Decreto nº 14.665/2017, publicado no DOE de 08/02/2017     Nacional - ICMS –Substituição tributária – Pneumáticos – MVA O Convênio ICMS nº 85/1993 que trata da aplicação da substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores foi alterado para dispor que nas operações destinadas a Estado do Paraná deve ser utilizado o percentual de MVA previsto na legislação interna do respectivo Estado. Convênio ICMS nº 08/2017, publicada no DOU de 09/02/2017       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

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