terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Boletim Informativo Semanal 09/01/2017 a 14/01/2017

Boletim Informativo Semanal
 

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Informativo Semanal
09/01/2017 a 14/01/2017
 
 
 
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ICMS/PR - Na venda interestadual para não contribuinte domiciliado no Paraná, no cálculo do DIFAL serão considerados somente os benefícios fiscais amparados por Convênio?

O Estado do Paraná tem manifestado, por meio de várias Consultas de Contribuintes, que considera, no cálculo do DIFAL nas operações interestaduais com destino a não contribuinte localizado em seu território, os benefícios fiscais aplicáveis às operações internas com consumidor final, ainda que se trate de benefício não amparado por convênio, com é o caso dos produtos da cesta básica indicados no item 21 do Anexo I do RICMS/PR.

Base Legal: Respostas a Consulta nºs 23 a 25 e nº 117/2016.

 
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Systax, DuoConect e o Grupo Skill realizarão evento para usuários SAP B1

No dia 9 de fevereiro a Systax em parceria com a DuoConect e o Grupo Skill realizarão uma palestra sobre Créditos de PIS/ PASEP e COFINS.

Também serão apresentadas as soluções da Skill para o SAP/B1, soluções da DuoConect para o SAP/B1- suíte fiscal e a integração dos dados da Systax no ERP SAP/B1.

O evento contará com a seguinte programação:

Horário Programação
8h30 Welcome coffee / credenciamento
9h Créditos de PIS/PASEP e COFINS
  • Alcance da não cumulatividade
  • Visão constitucionalista e legalista
  • Bens para revenda
  • Insumos
  • Energia Elétrica
10h Grupo Skill – Soluções e serviços para o universo SAP / B1
10h45 Coffee break
11h15 DuoConect – Soluções e serviços para o universo SAP / B1
12h Créditos de PIS/PASEP e COFINS
  • Aluguel
  • Arrendamento Mercantil (leasing)
  • Depreciação e amortização de bens do ativo imobilizado (Máquinas, edificações, intangíveis e outros)
  • Fretes (compra, venda e transferência)
  • Estratégias para aproveitamento de créditos
13h Encerramento
   

Local: Auditório Systax
Avenida Paulista, 1776 - 11º andar - São Paulo/SP

As vagas são limitadas!

Confirme seu interesse no e-mail: comercial@systax.com.br

 
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Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 12.237 regras fiscais, dentre as quais:

- 7.483 são de ICMS
- 3.231 são de ICMS/ST
- 1.515 são de ANTECIPAÇÃO
- 4 são de COFINS
- 4 são de PIS

 

A base de legislação atual é de 3.056.309 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.979.408 situações tributárias específicas.

 
 
 
 
Últimas notícias
 

SC - ICMS - Substituição tributária - Diferimento parcial - MVA ajustada - Alteração

O Estado de Santa Catarina alterou o RICMS, no tocante a composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações entre substituto e substituído também sujeitas ao diferimento parcial, com base no Tratamento Tributário Diferenciado - TTD concedido ao contribuinte substituto, com efeitos a partir de 01/05/2017.

Decreto nº 1.024, publicado no DOE de 11/01/2017

 
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MG - ICMS - Substituição tributária - PMPF - Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

Foi alterada a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, para acrescentar bebidas, modificar e acrescentar códigos de fabricantes.

Portaria SUTRI nº 620/2017, publicada no DOE de 13/01/2017

 
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