SYSTAX: Boletim Informativo 16.01.2017 a 21.01.2017

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Boletim
Informativo Semanal

16/01/2017 a 21/01/2017

Os impactos das mudanças na NCM para as empresas
ICMS/SP – Deverá ser emita nota fiscal nas saídas de mercadorias deterioradas para descarte? Caso a resposta seja positiva, qual CFOP deverá ser utilizado?
Systax, DuoConect e o Grupo Skill realizarão evento para usuários SAP B1
Monitoramento da Legislação Tributária
PI – ICMS- Adicional de alíquotas destinado ao FECOP – Operações com redução de base – Cálculo
SE – ICMS – Substituição Tributária – materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Alteração de MVA

Os impactos das mudanças na NCM para as empresas

No dia 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH-2017, que refle diretamente na estrutura atual da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, ocasionando diversas modificações em códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

Em entrevista ao Portal Dedução, o diretor da Systax Fábio Rodrigues comenta que a versão do SH-2017 possui atualizações dos padrões internacionais, além de abranger questões ambientais, avanços tecnológicos e de ordem geral, com o intuito de aprimorar as estatísticas do comércio exterior. Como consequência, é possível que se tenham códigos da NCM criados, suprimidos, desdobrados e fundidos.

Leia a entrevista completa

ICMS/SP – Deverá ser emita nota fiscal nas saídas de mercadorias deterioradas para descarte? Caso a resposta seja positiva, qual CFOP deverá ser utilizado?

Primeiramente, é importante mencionar que a Secretaria da Fazenda já esclareceu por meio da Resposta a Consulta nº 13.094/2016 que quando a mercadoria é descartada se parte da premissa de que se trata de um produto que passou a ser considerado como lixo, e, portanto destituído de valor econômico.

Nesse caso, não mais se caracterizará como mercadoria e sua saída do estabelecimento para descarte, não configurará fato gerador do imposto.

Todavia, orienta a SEFAZ na referida Resposta a Consulta que, mesmo que tal saída não enseje a emissão de documento fiscal, aplica-se o disposto no inc. VI do art. 125 do RICMS/00, devendo ser emitida a Nota Fiscal nos termos do § 8º do mesmo artigo. Ou seja, deverá ser emitida nota fiscal:

a) com "Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP", 5.927;

b) sem destaque do valor do imposto;

O contribuinte deverá estornar eventual crédito do imposto, nos termos do art. 67 do RICMS/00.

Vale lembrar que os dispositivos mencionados na referida Resposta a Consulta sofreram alterações pelo Decreto 61.720/2015, anteriormente havia posicionamentos do Fisco em sentido contrário. Esses posicionamentos traziam orientação no sentido de não ser possível a emissão da nota, visto o descarte de produto considerado como lixo não se caracterizar como mercadoria havendo a proibição de sua emissão por análise do disposto no art. 204 do RICMS/00. Além disso, o Comunicado CAT 47/03 esclarecia que o Estado de São Paulo na época não admitia a emissão de nota fiscal com CFOP 5.927 para fins de baixa de estoque.

Com a nova orientação, o contribuinte passa a ser obrigado a emitir a nota fiscal de saída.

Systax, DuoConect e o Grupo Skill realizarão evento para usuários SAP B1

ÚLTIMAS VAGAS!

No dia 9 de fevereiro a Systax em parceria com a DuoConect e o Grupo Skill realizarão uma palestra sobre Créditos de PIS/ PASEP e COFINS.

Também serão apresentadas as soluções da Skill para o SAP/B1, soluções da DuoConect para o SAP/B1- suíte fiscal e a integração dos dados da Systax no ERP SAP/B1.

O evento contará com a seguinte programação:

Horário	Programação
8h30	Welcome coffee / credenciamento
9h	Créditos de PIS/PASEP e COFINS Alcance da não cumulatividade Visão constitucionalista e legalista Bens para revenda Insumos Energia Elétrica
10h	Grupo Skill – Soluções e serviços para o universo SAP / B1
10h45	Coffee break
11h15	DuoConect – Soluções e serviços para o universo SAP / B1
12h	Créditos de PIS/PASEP e COFINS Aluguel Arrendamento Mercantil (leasing) Depreciação e amortização de bens do ativo imobilizado (Máquinas, edificações, intangíveis e outros) Fretes (compra, venda e transferência) Estratégias para aproveitamento de créditos
13h	Encerramento

Local: Auditório Systax
Avenida Paulista, 1776 - 11º andar - São Paulo/SP

As vagas são limitadas!

Confirme seu interesse no e-mail: comercial@systax.com.br

Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 7.813 regras fiscais, dentre as quais:

- 1.380 são de ICMS
- 1.706 são de ICMS/ST
- 1.271 são de ANTECIPAÇÃO
- 1.728 são de COFINS
- 1.728 são de PIS

A base de legislação atual é de 3.055.959 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.976.066 situações tributárias específicas.

PI – ICMS- Adicional de alíquotas destinado ao FECOP – Operações com redução de base – Cálculo

O Comunicado SEFAZ nº 02/2017 divulga percentuais de carga tributária efetiva, nas operações nele mencionadas, beneficiadas com redução de base de cálculo e com cobrança do percentual de 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP a partir de 01/01/2017.

Comunicado SEFAZ nº 02, publicado no DOE de 13/01/2017

SE – ICMS – Substituição Tributária – materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Alteração de MVA

Alterado o item 16 do Anexo I do Decreto nº 28.199/2011, que trata sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. A alteração se refere, ao percentual de MVA aplicado na operação interestadual com alíquota de 4%, com efeitos a partir de 01/09/2016.

Decreto nº 30.464, publicado no DOE de 30/12/2016