Boletim Informativo Semanal 31/10/2016 a 5/11/2016

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 31/10/2016 a 5/11/2016 ICMS/SP – As saídas internas de pescado congelado de estabelecimento atacadista são tributadas de ICMS? SYSTAX na ABRAS 2016 Monitoramento da Legislação Tributária PI - ICMS - Substituição tributária - Autopeças - MVA – Prorrogação AL - ICMS - Substituição tributária - Produtos alimentícios - Derivados de trigo - Alteração       ICMS/SP – As saídas internas de pescado congelado de estabelecimento atacadista são tributadas de ICMS? Depende. De acordo com o art. 391 do RICMS/SP é aplicado o diferimento do ICMS nas operações internas de pescado congelado praticadas por estabelecimento atacadista. Todavia, para que esse tratamento seja aplicado, o pescado não pode ter sido submetido a acondicionamento ou a reacondicionamento, nem a nenhum outro processo de industrialização descrito no art. 4º do RICMS/SP. Outro ponto a se observar é quem será o destinatário do pescado em atendimento ao disposto no art. 428 do RICMS/SP. De acordo com o referido dispositivo o diferimento é interrompido nas saídas com destino a consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS, ou seja, o estabelecimento atacadista não poderá aplicar o diferimento caso ocorra essa situação. Base legal: citada no texto e Resposta a Consulta nº 13.817/2016       SYSTAX na ABRAS 2016 De 8 a 10 de novembro a Systax participará da 6ª Exposição e Feira de Tecnologia no evento que comemora os 50 anos da Convenção Abras e reunirá os principais líderes supermercadistas do país. O evento este ano propõe aos supermercadistas tornar tudo mais simples e prático para se fazer mais com menos recursos. E traz a tecnologia como a principal parceira de negócio com soluções que resolvem desde a gestão do estoque até processos que atendem à legislação. Visite nosso estande e obtenha mais informações sobre nossas soluções e serviços de tecnologia tributária. Convenção Abras 2016 | 6ª Exposição e Feira de Tecnologia Abras 8 a 10 de novembro de 2016 Local: Bourbon Atibaia Convention & Spa Resort Rod. Fernão Dias, s/nº – km 37,5 - Atibaia/ SP     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 13.828 regras fiscais, dentre as quais: - 3.148 são de ICMS - 8.617 são de ICMS/ST - 2.045 são de ANTECIPAÇÃO - 6 são de COFINS - 6 são de PIS - 6 são de IPI   A base de legislação atual é de 2.951.610 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.612.564 situações tributárias específicas.           PI - ICMS - Substituição tributária - Autopeças - MVA – Prorrogação Foi alterada a Portaria GSF nº 579/2015, que prorrogou o prazo para aplicação da nova margem de valor agregado - MVA para efeito de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, de forma a posterga o prazo de aplicação dos percentuais para até 31.1.2017 e a partir de 1º.2.2017, conforme a situação. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.11.2016. PORTARIA 277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUÍ     AL - ICMS - Substituição tributária - Produtos alimentícios - Derivados de trigo - Alteração Por meio do Decreto nº 50.786/2016 foi alterado o RICMS/AL para tratar, com efeitos a partir de 1º.11.2016, sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos alimentícios, dispondo, dentre outros assuntos, sobre: a) a responsabilidade por substituição tributária ao estabelecimento industrial fabricante nas operações internas; b) a não aplicação da imputação de responsabilidade nas operações com farinha de trigo e com os derivados de farinha de trigo; c) a responsabilidade e o prazo de recolhimento do imposto; d) a inclusão dos seguintes produtos, dentre outros, na relação de produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST: d.1) farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg; d.2) farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg; d.3) farinha de trigo comum em embalagem igual a 5 kg; d.4) misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg. Ademais, a presente norma fixou procedimentos para fins do levantamento de estoque do contribuinte industrial de farinha de trigo ou de produtos derivados de farinha de trigo cujo imposto tenha sido retido ou pago por substituição tributária. Por fim, foram revogados os arts. 444 a 444-Q do RICMS/AL que tratavam sobre os procedimentos tributários nas operações com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos. DECRETO 50786, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ESTADO DE ALAGOAS       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

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