| | | Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br | | | | |  | Boletim
Informativo Semanal | | 21/11/2016 a 26/11/2016 | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – É possível que um estabelecimento localizado em outra unidade da Federação caracterizado como não contribuinte, seja considerado pelo Estado de São Paulo como contribuinte do ICMS em razão de aquisições com habitualidade?
Sim. A Decisão Normativa CAT nº 07/2016 estabelece que nas operações e prestações interestaduais, caso o destinatário realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, o mesmo será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, ainda que desenvolva também atividade não sujeita ao imposto e independentemente da destinação que seja dada ao bem, material ou mercadoria adquirida. Todavia, referido ato não esclarece quais os critérios para se determinar habitualidade ou a quantidade pela qual seria considerado volume que caracterize intuito comercial. | | |  | |  | | |  | | | Ainda há tempo para iniciar 2017 com o cadastro tributário de produtos saneado A Systax pode fornecer e monitorar as alíquotas e regras tributárias do seu cadastro de produtos, podendo ainda atualizar de forma automática os sistemas de sua empresa, para permitir que seu ERP esteja operando com informações corretas e atualizadas. Realize o saneamento do seu cadastro e evite riscos fiscais e até recolhimentos a maior já a partir do próximo ano! Somente as soluções da Systax contam com mais de 2,9 milhões de regras tributárias, que parametrizam e aumentam a confiabilidade das operações fiscais de sua empresa. Saiba mais: comercial@systax.com.br | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 26.346 regras fiscais, dentre as quais: - 15.113 são de ICMS
- 9.744 são de ICMS/ST
- 1.473 são de ANTECIPAÇÃO
- 1 é de COFINS
- 1 é de PIS
- 14 são de IPI
| | A base de legislação atual é de 2.964.811 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.740.531 situações tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | | | | RJ - ICMS - Redução da base de cálculo - Bebidas, perfume, cosméticos, cigarro, embarcações e outros - Alterações Foi alterado o Decreto nº 27.815/2001, que tratou sobre o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, para dispor sobre a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com: bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.
PORTARIA 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO/RJ | | | | | | | CONFAZ - ICMS - SE - Produtos alimentícios – Aplicação Foi informado que o Estado de Sergipe somente aplicará as disposições do Protocolo ICMS nº 35/2012, a partir de 1º.2.2017. Citado ato trata sobre o regime da substituição tributária nas operações produtos alimentícios entre os Estados de São Paulo e Sergipe. Dentre os produtos, destacamos: a) chocolates; b) bebidas prontas; c) sucos; d) laticínios; e) complementos alimentares; f) azeite de oliva; g) produtos à base de carne e peixe.
DESPACHO 199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ | | | | | | | | | | | | | Systax Sistemas Fiscais | Acompanhe-nos: |     | | | | | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.