Boletim Informativo 21.11.2016 a 26.11.2016

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 21/11/2016 a 26/11/2016 ICMS/SP – É possível que um estabelecimento localizado em outra unidade da Federação caracterizado como não contribuinte, seja considerado pelo Estado de São Paulo como contribuinte do ICMS em razão de aquisições com habitualidade? Ainda há tempo para iniciar 2017 com o cadastro tributário de produtos saneado Monitoramento da Legislação Tributária RJ - ICMS - Redução da base de cálculo - Bebidas, perfume, cosméticos, cigarro, embarcações e outros - Alterações CONFAZ - ICMS - SE - Produtos alimentícios – Aplicação       ICMS/SP – É possível que um estabelecimento localizado em outra unidade da Federação caracterizado como não contribuinte, seja considerado pelo Estado de São Paulo como contribuinte do ICMS em razão de aquisições com habitualidade? Sim. A Decisão Normativa CAT nº 07/2016 estabelece que nas operações e prestações interestaduais, caso o destinatário realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, o mesmo será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, ainda que desenvolva também atividade não sujeita ao imposto e independentemente da destinação que seja dada ao bem, material ou mercadoria adquirida. Todavia, referido ato não esclarece quais os critérios para se determinar habitualidade ou a quantidade pela qual seria considerado volume que caracterize intuito comercial.       Ainda há tempo para iniciar 2017 com o cadastro tributário de produtos saneado A Systax pode fornecer e monitorar as alíquotas e regras tributárias do seu cadastro de produtos, podendo ainda atualizar de forma automática os sistemas de sua empresa, para permitir que seu ERP esteja operando com informações corretas e atualizadas. Realize o saneamento do seu cadastro e evite riscos fiscais e até recolhimentos a maior já a partir do próximo ano! Somente as soluções da Systax contam com mais de 2,9 milhões de regras tributárias, que parametrizam e aumentam a confiabilidade das operações fiscais de sua empresa. Saiba mais: comercial@systax.com.br     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 26.346 regras fiscais, dentre as quais: - 15.113 são de ICMS - 9.744 são de ICMS/ST - 1.473 são de ANTECIPAÇÃO - 1 é de COFINS - 1 é de PIS - 14 são de IPI   A base de legislação atual é de 2.964.811 regras fiscais que, combinadas, chegam a 14.740.531 situações tributárias específicas.           RJ - ICMS - Redução da base de cálculo - Bebidas, perfume, cosméticos, cigarro, embarcações e outros - Alterações Foi alterado o Decreto nº 27.815/2001, que tratou sobre o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, para dispor sobre a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com: bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio. PORTARIA 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO/RJ     CONFAZ - ICMS - SE - Produtos alimentícios – Aplicação Foi informado que o Estado de Sergipe somente aplicará as disposições do Protocolo ICMS nº 35/2012, a partir de 1º.2.2017. Citado ato trata sobre o regime da substituição tributária nas operações produtos alimentícios entre os Estados de São Paulo e Sergipe. Dentre os produtos, destacamos: a) chocolates; b) bebidas prontas; c) sucos; d) laticínios; e) complementos alimentares; f) azeite de oliva; g) produtos à base de carne e peixe. DESPACHO 199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.

Tributacao do Varejo

Parametrização fiscal para supermercados, farmácias e demais ramos varejistas.

Visualize essa mensagem online Tributação correta para varejo   Identificar as regras tributárias e acompanhar as constantes mudanças é uma tarefa árdua para o segmento varejista, que possui milhares de produtos em seu cadastro. Somado a isso, a tributação para este ramo não está atrelada somente à NCM, é necessário conhecer os detalhes de cada produto. É o que faz a Systax, em seu trabalho de parametrização fiscal para supermercados, farmácias e demais ramos varejistas. Para otimizar este processo é utilizado o "código de barras" (antigo "EAN" e atual "GTIN") do produto e a expertise acumulada em diversos projetos realizados. Nossa solução está integrada com alguns ERP de mercado (SAP, Protheus, etc.), com diversos sistemas de gestão do varejo (Arius, Consinco, Gôndola, Guia Sistemas, Hipcom, Intersolid, RP Info, Simus, Sysmo, etc.) e em desenvolvimento com vários outros.            (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.

Classificacao fiscal evitando multas

Classificação Fiscal
de Mercadorias

Visualize essa mensagem online Classificação Fiscal de Mercadorias   Evite recolhimentos indevidos de tributos Nesse final de ano poderão ocorrer mudanças na TIPI e a Classificação Fiscal de Mercadorias é fundamental na apuração do IPI, II, ICMS, PIS e COFINS. Equívocos podem trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade a recolhimentos indevidos de tributos. Para isso, você pode contar com um serviço específico da Systax. A partir de informações fornecidas por sua empresa, nossa Equipe, formada por profissionais com larga experiência no saneamento e monitoramento de classificações fiscais, nos mais diversos segmentos do mercado, trará a classificação precisa para o seu produto!    Monitoramento   Visita técnica • Podemos monitorar as informações enviadas, garantindo a sua constante atualização.   • Acompanhamento de especialistas junto aos clientes, que permite verificar as particularidades de cada produto.       Web services   Portal online       • As trocas de arquivos e o monitoramento das alterações podem ser feitos através de Web Service, garantindo pontualidade e segurança do processo.   • Onde você pode acompanhar o processo de classificação, podendo cadastrar novos itens e acessar os já classificados.     Garanta a NCM correta para todas as suas mercadorias       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br       Systax Sistemas Fiscais Acompanhe-nos:

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.