Boletim Informativo 17.08.2015 a 22.08.2015

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 17/08/2015 a 22/08/2015   ICMS/SP – O contribuinte industrial que adquirir matéria prima de comerciante substituído, cujo ICMS já tiver sido retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) pela indústria fabricante deste insumo, poderá creditar-se do imposto incidente nessa operação? Systax Projetos Especiais Monitoramento da Legislação Tributária AC - ICMS - Redução da base de cálculo - Gado bovino - Operação interestadual - Alteração MS - ICMS - Substituição tributária - Redução da base de cálculo - Materiais de construção e ferramentas - Alteração BA - ICMS - Redução da base de cálculo, isenção e outros - Alteração PR - ICMS - Substituição tributária - Materiais de construção e outros - Alteração     ICMS/SP – O contribuinte industrial que adquirir matéria prima de comerciante substituído, cujo ICMS já tiver sido retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) pela indústria fabricante deste insumo, poderá creditar-se do imposto incidente nessa operação? Sim. O contribuinte industrial paulista que adquirir matéria prima ou insumos de comerciante substituído, cujo ICMS já tiver sido retido no processo de industrialização, poderá fazer o aproveitamento do crédito fiscal do ICMS aplicando a alíquota interna sobre a Base de Cálculo do ICMS que seria atribuída à operação própria do remetente. Caso a aquisição da mercadoria estiver beneficiada por redução de Base de Cálculo, seu valor, para determinação do crédito fiscal, será reduzido em igual proporção. Base legal: Art. 272 do RICMS/SP         Systax Projetos Especiais Provavelmente você já conhece as soluções da Systax para enquadramento tributário, classificação fiscal, Recuperação e Gestão de NFe e CTe, etc. Mas talvez você não saiba que a Systax tem atendido clientes com projetos especiais, atendendo necessidades específicas envolvendo processamento de documentos fiscais, escrituração e revisão de cálculos tributários. Reunindo profissionais de TI e especialistas em ICMS, IPI, PIS e COFINS, temos realizado projetos para extrair, processar ou mesmo corrigir informações de XMLs de NFe, CTe, arquivos SPED (EFD, EFD Contribuições, etc.), mapeamento de legislação, regimes especiais, etc. A Systax detém tecnologia e expertise fiscal acumulada desde seu surgimento como um projeto dentro da FISCOSOFT, em 2008. Nos orgulhamos dos clientes atendidos, parcerias firmadas e da qualidade do nosso time de consultores. Se você tem algum problema na área fiscal, não deixe de falar conosco!     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 89.894 regras fiscais, dentre as quais: - 85.306 são de ICMS - 4.175 são de ICMS/ST - 80 são de PIS - 80 são de COFINS - 8 são de IPI - 245 são de ICMS/Antecipação   A base de legislação atual é de 2.210.094 regras fiscais que, combinadas, chegam a 10.805.146 situações tributárias específicas!         AC - ICMS - Redução da base de cálculo - Gado bovino - Operação interestadual - Alteração Foi alterado o Decreto nº 6.635/2013, que regulamentou a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia, para dispor que a base de cálculo nas operações de saída de boi e vaca gordos para abate, destinados aos Estados do Amazonas e Rondônia, será reduzida em 20%, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente à aplicação do percentual de 9,6% sobre o valor da operação. Ademais, tal alteração tem efeitos desde 23.8 até 31.12.2015. Decreto do Estado do Acre nº 10.304 de 2015     MS - ICMS - Substituição tributária - Redução da base de cálculo - Materiais de construção e ferramentas - Alteração Por meio do Decreto nº 14.247/2015, com efeitos a partir de 1º.9.2015, foi alterado o Decreto nº 10.100/2000, que trata sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, para dispor sobre: a) a alteração dos códigos NBM/SH e descrição dos seguintes produtos: a.1) distanciador para aplicação de pisos; a.2) abrasivos naturais ou artificiais; a.3) pias; a.4) fibras de vidro; a.5) lâmpadas LED, dentre outros; b) os procedimentos que deverão ser adotados pelos estabelecimentos que possuírem estoque de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, bem como porteiros eletrônicos, vídeo-porteiros e seus acessórios, tomadas e plugues; c) a redução da base de cálculo, conforme seja a opção do pagamento do ICMS, nas hipóteses previstas no presente ato. Por fim, foram revogados os itens 61 e 62 do Anx. do Decreto nº 10.100/2000, que tratavam sobre os códigos NBM/SH, MVA e descrição dos seguintes produtos: a) abrasivos naturais ou artificiais aplicados apenas sobre papel ou cartão; b) abrasivos naturais ou artificiais aplicados sobre outras matérias, com suporte de papel ou cartão combinados com matérias têxteis, discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício e outros abrasivos. Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 14.247 de 2015     BA - ICMS - Redução da base de cálculo, isenção e outros - Alteração Por meio do Decreto nº 16.284/2015 foi alterado o RICMS/BA, com efeitos a partir de 1º. 9.2015, para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) redução da base de cálculo do ICMS: a.1) nas operações internas com água mineral em embalagem de 20 litros; A.2) nas saídas internas de ácido sulfônico, efetuadas pelo estabelecimento produtor, destinadas às indústrias para utilização em seu processo produtivo; c.3) nas saídas internas de amônia, ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus análogos; c.4) nas saídas internas de ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para certos destinatários; b) a isenção do ICMS: b.1) nas saídas internas com certos insumos agropecuários, salvo exceções; b.2) nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, desde que a comprovação da condição de deficiência seja atestada mediante Laudo de Avaliação emitido pela Coordenação de Saúde do DETRAN/BA ou por prestador de serviço público de saúde ou serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS; b.3) nos fornecimentos de energia elétrica, inclusive a parcela relativa à subvenção econômica, destinados à todas as unidades consumidoras de empresa pública ou sociedade de economia mista que tenha como atividade principal captação, tratamento e distribuição de água canalizada; Decreto do Estado da Bahia nº 16.284 de 2015     PR - ICMS - Substituição tributária - Materiais de construção e outros - Alteração Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.9.2015, o RICMS/PR para dispor sobre a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, fixando novo percentual de MVA-ST Original. Decreto do Estado do Paraná nº 2.173 de 2015

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