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ICMS/BA – Existe Substituição Tributária nas operações internas e interestaduais para o produto água sanitária no Estado da Bahia? Conforme Decreto nº 15.807/2014, com efeitos a partir de 01/02/2015, foram excluídos do regime de substituição tributária no Estado da Bahia os produtos de limpeza, dentre eles o item água sanitária. Cabe ressaltar, que o Estado da Bahia deixou de aplicar o referido regime nas operações interestaduais por ter sido excluído das disposições do Protocolo ICMS nº 27/2010, por meio do Protocolo ICMS nº 96/2014 e em razão da revogação do Protocolo ICMS nº 106/2009 por meio do Protocolo ICMS nº 95/2014, com eficácia em 01/01/2015. Portanto, o produto água sanitária está fora da aplicação da substituição tributária nas operações internas e interestaduais com o Estado da Bahia. Base legal: Citada no texto. | |||
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Systax DFE integrado ao seu ERP Após o lançamento do Systax DFE, sistema para Gestão e Compliance de Documentos Fiscais Eletrônicos, não tardou para que clientes demandassem integrações desse sistema aos seus ERPs, o que ampliaria os seus benefícios operacionais. Nesse sentido, informamos que já contamos com o primeiro parceiro em integração ao Systax DFE: A empresa E-IT, que oferece a integração do SYSTAX-DFE ao E-GR, seu sistema para tratamento de NF-e e CT-e dentro do SAP ECC. Os usuários dessa solução integrada aproveitarão o melhor dos dois sistemas! Se você é usuário SAP, entre em contato e encaminharemos mais informações. Você também gostaria de contar com um sistema de gestão e auditoria das NF-e recebidas, CT-e, ou até mesmo dos seus documentos emitidos? É a garantia de dispor de todos os XMLs, mesmo que seus fornecedores não tenham o enviado, acompanhar cancelamentos, cartas de correção, eventos, dispor de alertas, controles e validações, e muitos mais! Quer tudo isso integrado ao seu ERP? Pode sugerir ao fornecedor do seu ERP e repassar nosso contato. Ficaremos à disposição para detalhar os aspectos técnicos envolvidos. Simples, rápido e garante a gestão e compliance dos seus XML!
Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 1.790 regras fiscais, dentre as quais: - 636 são de ICMS A base de legislação atual é de 1.947.794 regras fiscais que, combinadas, chegam a 9.926.813 situações tributárias específicas! | |||
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CONFAZ - ICMS - Substituição tributária - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Alteração – Retificação Foi retificado no DOU de 20.2.2015 o Protocolo ICMS nº 98/2014, para corrigir o início de vigência do ato para a partir de 1º.2.2015. Foi alterado o Protocolo ICMS nº 85/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para modificar a redação do seguinte produto: esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto as esponjas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica, classificadas na posição 7323.10.00 da NCM/SH. Essas disposições produzem efeitos desde 1º.2.2015. Protocolo ICMS nº 98 de 2014 | |||
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