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A partir de quando será obrigatória a indicação de NCM contendo 8 dígitos na NF-e? De acordo com o Ajuste SINIEF 22/13, a indicação do código completo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o modelo 55 será obrigatória a partir de 1º/07/2014, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). A SEFAZ, contudo, rejeitará as NF-e emitidas com 2 dígitos (excetuando o NCM "00") apenas a partir de 1°/08/2014. | |||
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Reduza os riscos de sua empresa A Systax, empresa de inteligência fiscal, acompanha as mudanças diárias na legislação, trazendo muitas vantagens aos seus usuários, dentre as quais a atualização personalizada e constante da tributação para a base de produtos. As informações entregues consideram as especificidades de cada produto do cliente e as características de suas operações, aproveitando a expertise acumulada em muitos projetos já realizados. A base de informações da Systax possui mais de 1,5 milhão de regras fiscais, abrangendo IPI, PIS, COFINS e ICMS (com ST e Antecipação) dos 27 Estados. Com a Systax, você tem maior confiabilidade na gestão tributária das operações de sua empresa, reduzindo riscos em suas vendas e nas suas compras.
Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 62.176 regras fiscais, dentre as quais: - 50.607 são de ICMS A base de legislação atual é de 1.552.762 regras fiscais que, combinadas, chegam a 8.345.894 situações tributárias específicas! | |||
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RS - ICMS - Substituição tributária - Produtos farmacêuticos - Base de cálculo – Alterações Foi alterado o RICMS/RS, com efeitos a partir de 1º.07.2014, relativamente à base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, de forma a dispor sobre os percentuais de IVA-ST a serem aplicados nas operações: a) interestaduais sujeitas à alíquota de ICMS de 4%; b) com produtos que compõem a cesta básica de medicamentos. Decreto nº 51.598 de 2014
SP - ICMS - Cimento e pneumáticos - Substituição tributária e redução da base de cálculo – Alterações Foi alterado o RICMS/SP, com efeitos a partir de 1º.07.2014, relativamente: a) à base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento e pneumáticos, de forma a estabelecer os índices de valor adicionado para fins de cálculo; b) à redução da base de cálculo do imposto nas operações com pneus e câmaras de ar, bem como a fórmula para cálculo da substituição tributária. Decreto nº 60.566 de 2014
SP - ICMS - Isenção - Medicamentos - Tratamento do câncer – Alteração Foi alterado o RICMS/SP, relativamente à isenção do imposto nas operações com medicamentos utilizados no tratamento do câncer, para dispor que o valor correspondente a isenção deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar essa dedução no documento fiscal, com efeitos desde 1º.06.2014. Decreto nº 60.569 de 2014 | |||
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