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ICMS/RJ – Como deve proceder contribuinte que adquire produto sujeito ao regime de substituição tributária em operações internas sem o ICMS retido? O contribuinte ao receber mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que o imposto tenha sido retido, fica responsável pela retenção do ICMS, de acordo com o artigo 4º do Livro II do RICMS/00. Nessa hipótese, o pagamento do imposto relativo a essa operação obedecerá aos prazos estabelecidos no artigo 4º da Resolução SER nº 80/04. | |||
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Systax leva TEC e TIPI diariamente para os sistemas da sua empresa A TEC - Tarifa Externa Comum e a TIPI - Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados também fazem parte do Systax. As informações necessárias para as operações de comércio exterior da sua empresa podem ser obtidas facilmente e de forma automatizada, via web service. Dessa forma, os dados são passados de sistema para sistema, diminuindo custos e riscos e aumentando a praticidade. As soluções do Systax possibilitam ainda a revisão e o acompanhamento da classificação fiscal, inclusive de novos produtos, conferindo maior qualidade ao cadastro de sua empresa. Tabelas disponibilizadas por web services. TEC (Imposto de Importação + IPI + PIS/COFINS - importação + ICMS Convênios Federais) e suas tabelas correlacionadas, TIPI, Lista de Exceção a TEC, Lista de Exceção de BIT, Ex-tarifários, Sistemas Integrados, Quotas, Defesa Comercial, Tratamento Administrativo, Acordos Internacionais, CIDE Combustíveis, Imposto de Exportação, Cotações de Moedas, NVE - Nomenclatura de Valor e Estatística.
Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 483.255 regras fiscais, dentre as quais: - 342.941 são de ICMS A base de legislação atual é de 1.568.253 regras fiscais que, combinadas, chegam a 8.413.039 situações tributárias específicas! | |||
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CONFAZ - ICMS - Combustíveis - Margens de valor agregado – Alterações Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulgaram as margens de valor agregado - MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com efeitos a partir de 16.07.2014. Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 08 de 2014
CONFAZ - ICMS - MG e SP - Isenção - Locomotiva – Alterações Foi alterado o Convênio ICMS nº 45/2010, que autorizou os Estados de Minas Gerais e São Paulo a concederem isenção do ICMS nas saídas de locomotivas, para autorizar, também, a dispensa de recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais. Citado benefício foi prorrogado até 31.12.2016. Essas disposições entrarão em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. Convênio ICMS - CONFAZ nº 62 de 2014
SC - ICMS - Redução da base de cálculo - Areia e pedra – Alterações Foi alterado o RICMS/SC, para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto nas saídas de: a) areia e pedra ardósia; b) pedra britada. Decreto nº 2.289 de 2014 | |||
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