Boletim informativo semanal 26/11/12 - 01/12/12

Por favor, não responda este email. Para entrar em contato com a equipe Systax, escreva para:  comercial@systax.com.br   Boletim informativo semanal 26/11/12 à 01/12/12         Fórum SPED     Quais informações devem constar no Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item de Produtos e Serviços, da Escrituração Fiscal Digital (EFD)?  Com base no Ajuste Sinief nº 02/2009 e no Guia Prático da EFD, devem constar no Registro 0200 - Tabela de Identificação do item de produtos e serviços, da EFD, as informações correspondentes as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às operações fiscais do respectivo período, ou seja, somente os itens que já tenham sido referenciados nos demais blocos. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja a descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205. Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos, exceto se for apresentado o fator de conversão no registro 0220. A identificação do item produto ou serviço deverá receber o próprio código do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado.     Novidades da Systax     Revitalização de cadastro de clientes e fornecedores Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores. Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração tributária, as empresas precisam estar atentas à situação cadastral de seus clientes e fornecedores junto a diversos órgãos, como a Receita Federal e as Fazendas Estaduais, de forma a evitar os diversos riscos decorrentes de operações com empresas em situação irregular, como a impossibilidade de aproveitamento de créditos. E para contornar este problema, ainda não basta uma consulta isolada à situação cadastral dessas empresas, é necessário um acompanhamento periódico, de forma a monitorar a regularidade fiscal dos clientes e fornecedores. Sabendo disso, a SYSTAX disponibiliza um serviço específico para revitalização de cadastro, também conhecido por saneamento de cadastro de clientes e fornecedores. Além de consultar a situação cadastral das empresas junto a diversos órgãos, são importadas informações complementares desses cadastros, de forma a mantê-los completos e atualizados nos sistemas das empresas, inclusive com a utilização de web services para garantir o fluxo constante das informações. Evite riscos desnecessários. A SYSTAX pode ajudá-lo.     Últimas Notícias - FISCOSoft     CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Especificações técnicas - Dados do contabilista - Alteração Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para alterar a obrigatoriedade do campo 13 - email do Registro 0100 - Dados do Contabilista para "O" - Obrigatório. Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 53 CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Tabela de versão - Alterações Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de forma a atualizar a tabela de versão do leiaute. Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 57 CONFAZ - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT - Leiaute do arquivo digital e especificações técnicas - Nova versão - Alterações Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), de forma a aprovar a nova versão das especificações. Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 58 AL - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Retificação e obrigatoriedade de entrega - Alterações Foi alterada a Instrução Normativa SEF nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para tratar sobre: a) os prazos para retificação da EFD, mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital regularmente recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda, com efeitos a partir de 1º.01.2013; b) a impossibilidade de retificação de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal ou cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito, com efeitos a partir de 1º.01.2013; c) a obrigatoriedade para os contribuintes do ICMS; d) a retificação até o dia 30.04.2013, independentemente de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda, da EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013, desde que o contribuinte não tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal.   Instrução Normativa Sec. Faz. - AL nº 41 GO - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD - Alterações Foi alterada a Instrução Normativa nº 389/1999, que trata sobre os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para determinar sobre os documentos as serem apresentados para a autorização de uso de sistemas informatizados. Por fim, foram revogados dispositivos que tratavam sobre: a) o que se considerava leiaute do sistema; b) o campo do formulário "Sistemas Informatizados/Declaração Conjunta; c) a dispensa de prévia autorização, o uso do SEPD, quando referir-se apenas a escrituração de livros fiscais. Instrução Normativa Sec. Faz. - GO nº 1.132 Mais informações: comercial@sytax.com.br | (11) 3177-7700 | www.systax.com.br